Arrendamento de grade de programação de TVs gera polêmica
Debatedores criticaram, nesta terça-feira (5), a prática de arrendamento de grades de TV, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Mas foram confrontados pela maioria dos parlamentares presentes, que veem na medida a única possibilidade de sobrevivência dessas emissoras. Para o procurador regional da República, Domingos Sávio, a venda de espaço fora dos 25% dedicados à publicidade é ilegal e a Câmara não pode defender a barbárie. “Esta não é a saída”, afirmou.
Já a representante da Intervozes, Bia Barbosa, há emissoras arrendando até 90% de sua programação diária, especialmente para credos religiosos, como a Rede 21 de São Paulo e a CNT. Mas acha tão grave a transferência da outorga da MTV para a Spring, sem autorização expressa do Ministério das Comunicações, assim como a existência de outorgas de radiodifusão em mãos de 40 parlamentares que, segundo ela, estão sendo processados no Supremo Tribunal Federal (STF). “Falta fiscalização do MiniCom”, ressaltou Bia.
A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, assinalou que somente a revisão da regulamentação atual das comunicação brasileira pode evitar que situações como essas se perpetuem. Enquanto o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet, entende que não faltam nem leis nem fiscalização à atividade e só admite o debate sobre nova legislação se ele incluir a internet.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs o debate, defende a revisão dos procedimentos utilizados na Câmara e no Senado para aprovação e renovação de outorgas de radiodifusão, baseados apenas em pareceres técnicos, sem um juízo político ou legal. Já o deputado Júlio Campos (DEM-MT), argumentou que algumas emissoras não sobreviveriam caso esse tipo de mercado não existisse. “A distribuição de anúncios públicos vão para as grandes redes, mas a carga tributária vale para as grandes e as pequenas”, afirmou.
O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) entende que o debate sobre arrendamento da grade para igrejas mais parece preconceito religioso e não concorda que se deve tirar essa possibilidade de alento financeiro para as pequenas TVs. Ele defende uma ampla discussão sobre a regulamentação da comunicação social no país, que abranja também as questões ligadas à internet, como defende a Globo. O deputado Silas Câmara (PSD-AM) também defende o debate amplo, mas reconhece as dificuldades que as emissoras menores têm para sobreviver com apenas a venda de publicidade de 25% da programação. Por fim, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) também defendeu o debate sobre a divisão do bolo publicitário do governo e de outras alternativas de sustentação das pequenas emissoras de rádio e TV.
O Ministério das Comunicações, a Anatel e entidades de radiodifusores, apesar de convidados, não mandaram representantes ao debate.
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