Assinatura dos contratos será prorrogada para 30 de junho
Como previsto, depois da suspensaão da votação do PGMU III pelo conselho da Anatel esta semana, o governo irá adiar novamente a assinatura dos contratos de concessão revisados, que deveria ter ocorrido em 31 de dezembro de 2010 e havia sido postergada para 2 de maio de 2011. A nova data será 30 de junho deste ano. Com isso, as concessionárias de telefonia fixa ficarão seis meses sem qualquer meta de universalização, já que o PGMU III deveria ter começado a vigorar em 1º de janeiro de 2011, valendo até 31 de dezembro de 2014.
A proposta de mudar mais uma vez a data da assinatura partiu do Ministério das Comunicações e chegou à Anatel ontem, pouco depois do fechamento da reunião do conselho em que o presidente da autarquia, embaixador Ronaldo Sardenberg, adiou a deliberação pedindo vista do processo. A proposta de novo adiamento foi distribuída nesta sexta-feira, 8, ao Conselho Diretor e a relatora será novamente a conselheira Emília Ribeiro, que também relatou a proposta de PGMU III.
A ideia é deliberar a nova proposta de data por meio de circuito deliberativo (Internet). A realização do circuito é o único meio possível de deliberar o assunto na próxima semana, uma vez que o Conselho Diretor está desfalcado para a realização da tradicional reunião às quintas-feiras. O comando da agência está sem quórum para uma reunião presencial porque o presidente Ronaldo Sardenberg e o conselheiro Jarbas Valente viajaram nesta sexta, 8, para Portugal em compromissos oficiais.
O circuito deve ser aberto na segunda-feira, 11, mas a deliberação garantirá apenas a abertura da consulta pública para o debate sobre a nova data proposta. Ainda não há informações de quanto tempo a consulta pode durar. Só após o debate público, a agência votará a mudança efetiva do texto do contrato para inserir a nova data.
O adiamento tornou-se inevitável por conta do pedido de vista do presidente da agência, motivado por uma demanda da Presidência da República, insatisfeita com o acordo alinhavado entre a agência e as teles para a oferta de banda larga especialmente no varejo. Fontes governamentais contam que o Planalto poderá desde já tomar parte em uma nova rodada de negociações com as concessionárias, na tentativa de melhorar as contrapartidas oferecidas pelas empresas. A presidenta Dilma Rousseff acredita que a oferta voluntária das teles não pode ser inferior a 1 Mbps. Hoje, elas querem oferecer o serviço de 600 kbps por R$ 29, e ainda assim exigem desde, no caso da Oi, o aumento da margem da tarifa de público, até a venda combinada de pacotes, no caso da Telefônica.
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