Brasil adia por 60 dias as retaliações aos EUA
As retaliações sobre importações de bens dos Estados Unidos no contexto do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC), previstas para serem iniciadas hoje, foram adiadas por 60 dias, em função do entendimento firmado pelo Brasil e o governo norte-americano. O memorando assinado estabelece o marco jurídico entre os dois países que permitirá a criação de fundo para a transferência de recursos que serão destinados aos produtores de algodão brasileiros.Outros dois outros compromissos foram assumidos pelo governo norte-americano durante as negociações realizadas no começo desse mês: a suspensão de recursos e adoção de novos termos para o funcionamento do programa de garantia de crédito à exportação dos EUA (GSM-102) e a publicação de proposta de norma que reconhece o estado de Santa Catarina como livre de determinadas doenças animais, passo fundamental para o reconhecimento sanitário da carne brasileira.
Nos próximos dois meses, os governos do Brasil e dos Estados Unidos seguirão negociando com vistas a alcançar entendimento sobre a implementação da decisão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC que condenou os programas norte-americanos de apoio doméstico e de garantia de crédito à exportação.
Apesar do adiamento, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) continua trabalhando na lista de retaliações à produção intelectual que poderão ser aplicadas aos EUA caso o acordo não prospere. A relação dos produtos já passou por consulta pública e inclui produção cinematográfica e softwares.
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