Cade nega recurso e mantém multa de R$ 15 milhões à Telefônica
Em sessão realizada na última quarta, 4, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso (embargo de declaração) da Telefônica contra a decisão de dezembro do ano passado que aplicou multa de R$ 15 milhões à companhia pelo aumento da participação financeira no consórcio Telco, que controla a Telecom Italia.
O órgão à época entendeu que o aumento de participação no consórcio italiano viola as regras do Termo de Compromisso de Desempenho, assinado junto ao Cade quando a Telefônica ingressou no capital da Telco e, consequentemente, indiretamente na TIM Brasil.
No recurso a Telefônica alega que a decisão do Cade foi omissa quanto à identificação da empresa responsável pelo pagamento da multa, se Telco ou Telefônica. “O Cade deu desprovimento aos embargos em razão de a decisão não carecer de esclarecimento quanto à responsabilidade da própria empresa embargante pelo pagamento da multa imposta”, informa o órgão atráves da sua assessoria de imprensa. Na decisão do ano passado, o Cade também determinou o desfazimento do aumento da participação no consórcio Telco.
Embora tratado em processos distintos a multa pelo aumento da participação financeira na Telco está relacionada com o julgamento do ato de concentração que analisou a compra pela Telefônica da participação que a Portugal Telecom detinha na Vivo, tornando a companhia espanhola dona de 100% do capital da Vivo.
A aprovação do ato de concentração ficou condicionada a que a Telefônica opte entre duas alternativas: ou se desfaz da sua participação no consórcio Telco (e, indiretamente, da TIM), ou arranje um outro sócio para dividir o controle da Vivo nas mesmas condições que tinha com a Portugal Telecom. Existe um prazo não revelado para que esse descruzamento aconteça, e especula-se que ele seja de 18 meses a contr da primeira decisão, em dezembro. Ou seja, a Telefónica ainda teria cerca de um ano para achar uma solução.
Após a decisão do Cade, o grupo espanhol já retirou todos os seus conselheiros da Telco.
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