Carta aberta aos presidenciáveis pede banda larga em regime público
Entidades que integram a campanha “Banda Larga é um Direito Seu” voltaram a apresentar na quarta-feira, 20/08, uma carta aberta, desta vez endereçada aos candidatos à Presidência da República e a outros cargos eletivos, defendendo que seja feita em regime público, o “acesso universal aos serviços de comunicação de dados, a banda larga”.“O único serviço atualmente prestado em regime público é o telefônico fixo. Certamente, era ainda o mais importante há quase 20 anos, quando a LGT foi sancionada (…). A “banda larga” hoje é um serviço socialmente essencial; a comunicação e informação, assim como a utilização de diversos serviços públicos se dão pela Internet, razão pela qual desempenha também papel estratégico para os Poderes Públicos”, destacam as entidades em sua carta aos presidenciáveis.
As entidades apontaram os quatro temas que desejam ver discutidas ao longo da campanha eleitoral em termos de políticas públicas de telecomunicações e de um projeto de comunicação democrático e convergente pelos candidatos:
– Garantir a oferta da banda larga em regime público, como ação fundamental de uma política estratégica do governo para a universalização do acesso à Internet;
– Conduzir o processo de revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa, bem como integrada à implementação da banda larga em regime misto;
– Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para a universalização do acesso à banda larga, possibilitando a conexão de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura;
– Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado.
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