Com crédito do Fistel, governo pretende estimular troca de redes de cobre por fibra
Não seria exagero dizer que o Ministério das Comunicações e o setor de telecomunicações receberam um presente dos parlamentares na tramitação da MP 563, convertida na última terça, 7, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012. Foi aprovada uma emenda que cria créditos do Fistel para serem investidos em “projetos estratégicos”. Entre esses projetos, uma das possibilidades que está sendo discutida pelo Minicom é estimular as redes de fibra ótica tanto para acesso quanto para backhaul com garantia expressa de compartilhamento. “Nossa perspectiva é conseguir o possível para fazer a mudança do acesso metálico para o acesso com fibra”, afirma o secretário de telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão.
O desafio agora é trabalhar junto ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil para que o PLS 18/2012 seja sancionado sem vetos. “A gente acha que é uma coisa boa, mas tem que discutir com o governo para que seja mantido o equilíbrio das contas públicas”, diz Martinhão. Mas quanto do Fistel arrecadado poderia gerar créditos para investimento? O que vem sendo discutido é que esse montante seja aquele que exceda a arrecadação atual. O Fistel arrecadou no ano passado R$ 3,5 bilhões e, segundo o secretário de telecomunicações, tem registrado crescimento de 30% ao ano. Mantida essa velocidade de crescimento em 2012, seriam cerca de R$ 1,05 bilhão de arrecadação extra que geraria crédito para investimento.
New deal
A desoneração trazida pelo PLV 18/2012 para o setor é ainda mais ampla. Inclui o tão aguardado Regime Especial para o PNBL (REPNBL), cujo decreto regulamentador e a portaria que contém os requisitos de conteúdo nacional e de PPB já estão com suas minutas concluídas. Altera também a taxa do Fistel para os equipamentos de comunicação máquina-a-máquina (M2M) até 2018. Desonera dos impostos federais o faturamento sobre o serviço prestado na faixa de 450 MHz, assim como o Fistel e os tributos federais cobrados das estações e dos aparelhos que operam na faixa de 450 MHz até 2018. Para o ministério as medidas representam um marco para o setor. “Essa é uma oportunidade de ouro para o setor e para a economia é algo ainda maior. É um new deal para o setor”, afirma Martinhão.
Satélite
O setor de satélite, que reivindica há tempos a chance de participar do PNBL, também foi contemplado com as medidas. Os serviços prestados por meio de estações terrenas de pequeno porte que contribuam para os objetivos do PNBL ficam isentos dos tributos federais até 2018, assim como o Fistel que incide sobre essas estações. Essa desoneração faz parte de um plano mais amplo, já mencionado pelo ministro Paulo Bernardo, de começar a pensar na universalização da banda larga. Martinhão explica que a exigência de atendimento em um raio de 30 km estabelecida pela Anatel no leilão da faixa de 2,5 GHz/450 MHz resolve parte do problema, na medida em que alguns municípios, sobretudo do Norte, têm uma área rural que ultrapassa esse limite. Com a desoneração para o serviço prestado via satelite o ministério entende que fez a sua parte e espera agora a contrapartida. “A mensagem é a seguinte: ‘o governo está fazendo um gesto e espera um gesto de vocês’. Se propuserem um serviço de R$ 1 mil é claro que a gente não aprova”, diz o secretário. A referência para a universalização da banda larga é o programa Luz para Todos, que universalizou a energia elétrica através de subsídios. Todas essas desonerações precisam, obviamente, serem sancionadas pela predidenta Dilma Rousseff e depois regulamentadas pelo Minicom.
Smartphones
Os smartphones, por sua vez, foram incluídos na Lei do Bem (a exemplo do que foi feito com os tablets), que oferece uma desoneração do PIS/Cofins e IPI para aqueles que não possuem PPB. Mas, nesse caso, a contrapartida será a contribuição para para o fomento da indústria de aplicativos no País. Essa contribuição, explica o secretário, não será necessariamente apenas financeira. Seria exigido também que eles realizassem no País fóruns para desenvolvedores.
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