Começa a valer desoneração da folha em TI
Embora benefícios adicionais ainda estejam pendentes de votação no Congresso, começa a valer nesta quarta-feira, 1o/8, a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota de 2% sobre o faturamento no caso das empresas de software, call centers e semicondutores.
Na prática, TI e call centers começaram a ser beneficiadas ainda no ano passado, durante o primeiro lançamento do Plano Brasil Maior – nome da nova política industrial do governo federal.
Na nova etapa, os setores foram ampliados – além dos citados em tecnologia, vale também para a indústria têxtil, plásticos, material elétrico, fabricantes de ônibus, autopeças, naval, aérea, móveis, bens de capital e hotéis.
Além disso, inicialmente a alíquota sobre o faturamento foi definida em 2,5% – agora reduzida para 2%. Para entidades do setor de TI, no qual a mão de obra chega a representar entre 60% e 70% do custo final, o impacto será significativo.
O setor de software calcula que a desoneração da folha de pagamento será fundamental para que as exportações – atualmente próximas a R$ 2 bilhões por ano – sejam multiplicadas por 10 até o fim da década.
Além disso, estudos do setor também indicam que a desoneração deixa o Brasil em melhores condições de competitividade frente a concorrentes próximos, como México, Colômbia, Chile e Argentina.
Os benefícios estão previstos na Medida Provisória 563/2012, mas foram ampliados pela relatoria e já aprovados na Câmara dos Deputados – resta a votação no Senado Federal, que precisa acontecer nos próximos 15 dias.
Entre as mudanças, apenas notebooks e computadores fabricados no Brasil terão direito à isenção de Pis/Pasep e Cofins prevista na Lei do Bem. Há ainda desoneração de smartphones e roteadores.
O setor de telecom será um dos grandes beneficiários, visto que a MP prevê um regime especial de tributação para investimentos em redes de telecomunicações – chamado REPNBL – que concede isenção de PIS e Cofins.
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