Complexidade das questões tributárias só deve aumentar, diz Abetel
Se as questões de tributação em telecomunicações já são complexas e desafiadoras para o setor hoje, não apenas pela carga tributária, mas também pelo desafio de enquadrar diferentes atividades no emaranhado legal brasileiro, a perspectiva é que o 5G, com os novos serviços e com os rumos que uma eventual reforma tributária estão ganhando as coisas fiquem ainda mais complexas. Esse é o desafio que se coloca para a Abetel, associação que trata questões tributárias do setor de telecomunicações, cuja nova diretoria foi eleita no final de julho. A nova diretoria, com mandato de dois anos, é formada por:
Presidente: Victor Furtado de Mendonça (Tim)
Diretor Institucional: Fernando Franco (Oi)
Diretor Financeiro: Mário Monegatti (Telefônica)
Diretor Administrativo: Rodrigo Andrade (Claro)
Segundo Vitor Mendonça, com seus 20 anos de existência, a Abetel sempre foi um local importante para que tributaristas de empresas e escritórios ligados ao setor de telecomunicações trocassem informações, compartilhassem teses e entendimentos e discutissem problemas comuns, sobretudo nas publicações periódicas e eventos. Tudo isso ficou parado ao longo dos últimos meses em função da pandemia. ” O que queremos agora é retomar o debate, pensando nos desafios que a gente tem mais imediatos”.
Entre os desafios estão o 5G. Para a nova diretoria da Abetel, a possibilidade de novos modelos, a oferta de serviços B2B e B2B2C, possibilidades como slicing das redes e a infinidade de serviços de valor adicionado que poderão trafegar pelas redes móveis de alta velocidade apresentam questões tributárias complexas para as quais ainda há poucas certezas. “São temas que precisam ser pensados a partir de agora”, diz Fernando Franco.
Nos últimos anos, a Abetel tem mantido atuação nos bastidores, subsidiando o trabalho de entidades de representação institucional como Conexis e Febratel, que têm competência legal para propor ações e abrir interlocução com governos, por exemplo. Isso não deve mudar, mas a nova diretoria quer ampliar o debate.
Um dos grandes desafios atuais é relacionado aos fundos setoriais e outros tributos regulatórios. Toda a discussão sobre Fust, Condecine, CFRP, Fistel e outros torna-se mais complexo no cenário de Internet das Coisas e 5G, por exemplo.
Outro problema é a delegação de competências entre diferentes entes federativos. “O debate sobre o que é serviço de telecom e o que valor adicionado, sobre aquilo que deve recolher ICMS e o que deve recolher ISS, tende a ficar ainda mais confuso”, diz Mendonça.
O ICMS terá, na previsão da nova diretoria da Abetel, um debate relevante quando o Supremo concluir o julgamento do caso das Lojas Americanas, em que o setor de telecomunicações é parte afetada, e que discute a abusividade inconstitucional das atuais alíquotas de ICMS sobre serviços essenciais. “A tendência é que surjam projetos no Legislativo para compensar os impactos para os Estados, ou que haja uma revisão tributária mais ampla. Mas de qualquer forma, o setor de telecom será muito afetado”. Esse julgamento já conta com quatro votos que consideram o ICMS abusivo, e a questão está sob vistas do ministro Gilmar Mendes.
As várias versões da reforma tributária também preocupam os tributaristas da Abetel. A tributação que está sendo colocada sobre serviços por meio da CBS (imposto que deve substituir PIS e Cofins e que tributará o valor adicionado sobre os insumos) tende a ter um efeito muito ruim para o setor, que não tem créditos a abater e cujo destinatário final é o consumidor pessoa física majoritariamente, diz Mendonça. Idem para a proposta de reforma do Imposto de Renda, sobretudo na tributação de juros sobre capital próprio e a taxação de dividendos.
“São assuntos muito desafiadores que estão colocados e que demandam do setor muita clareza sobre os impactos tributários”, diz o novo presidente da entidade.
Samuel Possebon, Teletime, 2 de agosto de 2021
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