Concessionárias não aceitam metas de backhaul no PGMC
O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que está sendo elaborado pela Anatel, não pode trazer obrigatoriedades de investimentos e de reserva de capacidade do backhaul pelas concessionárias porque está em desacordo com o que está sendo negociado entre as prestadoras e o Ministério das Comunicações. Esta é a posição das concessionárias, que avisam a possibilidade de judicialização da norma, caso a compulsoriedade seja mantida.
Segundo uma fonte do setor, as concessionárias estão amparadas em parecer do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, que vê ilegalidade e inconstitucionalidade na medida. Esse parecer, inclusive, já teria sido apresentando à Anatel.
As concessionárias reagiram às informações obtidas pelo Tele.Síntese, de que o PGMC obrigará grupo com Poder de Mercado Significativo (PMS) no mercado relevante de “atacado de infraestrutura e acesso em comunicação de dados em redes fixas” a fazer o unbundling sob a forma de bit stream (desagregação dos canais lógicos) para qualquer operadora que não tenha PMS no mesmo mercado. E ainda que o grupo com PMS de infraestrutura e rede para transporte de longa distância que envolva a concessionária de telefonia local deve deixar disponível para seus concorrentes pelo menos 50% de sua capacidade de backhaul estabelecida no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
De acordo com a mesma fonte, as prestadoras acreditam que o PGMC é uma oportunidade para reverter o equívoco incluído na resolução 437/2006 da Anatel, que considera as concessionárias como detentora de PMS indiscriminadamente, independente do mercado geográfico onde atuam. “Readequar esse entendimento é positivo”, avalia.
Outra fonte do setor disse que as concessionárias estão dispostas a negociar até metas de backhaul, desde que fora do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) e sem a condição de obrigatoriedade. “O clima de negociações com o Ministério das Comunicações e de setores da Anatel é positivo e muito já se avançou em propostas das operadoras para oferta de banda larga no atacado e no varejo e uma posição radical da agência pode prejudicar”, ressalta.
As concessionárias já questionaram na justiça a obrigatoriedade de reserva de capacidade do backhaul incluída na primeira versão do PGMU 3. A proposta mudou e a ação foi retirada.
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