Congresso adia debate sobre neutralidade e banda larga na Constituição
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito fundamental do cidadão, cancelou a reunião que faria nesta terça-feira, 18/02, para votar o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O adiamento deve-se ao falecimento de um assessor de Teixeira.
O relator alterou o texto original para incluir a garantia de que o serviço de internet seja ofertado com neutralidade aos usuários. Ou seja, pela proposta as operadoras não poderão discriminar dados por conteúdo, emissor ou destinatário. A neutralidade de rede é justamente um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet (PL 2126/11), cuja votação foi mais uma vez adiada.
Teixeira considera, no entanto, que a inclusão da neutralidade na PEC não deve causar a mesma resistência ao texto. “O grande problema do marco civil é a pressão das operadoras de telefonia sobre determinados parlamentares”, diz. “Como a PEC é uma norma que não teria aplicação imediata, acredito que não terá a mesma resistência enfrentada pelo marco civil”, completa.
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