Conselho Consultivo recomenda alterações no PMU
O Conselho Consultivo da Anatel recomendou, na última sexta-feira, alterações na proposta do Plano de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em localidades com menos de 100 habitantes (PMU II). Uma das sugestões é a definição exata do que é localidade. Outra recomenda que o termo de obrigação, que deverá relacionar as localidades a serem atendidas, seja colocado em consulta pública. E ainda que os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) sejam avaliados somente após a definição dos locais onde serão implantados os orelhões.
O relator da matéria, conselheiro Ricardo Sanchez, também orienta à direção da Anatel em observar as discussões travadas no Congresso Nacional, que preveem mudanças na destinação dos recursos do fundo, além dos debates em torno do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), promovidos pelo governo. Também recomenda que as metas de universalização do STFC sejam unificadas em um único documento, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), facilitando o acompanhamento do cumprimento delas pela sociedade e evitando a duplicidade de ações.
Segundo Sanchez, a imprecisão ao adotar a definição de localidade, não permite avaliar com clareza aqueles que se beneficiarão da política pública, assim como, torna-se difícil a avaliação dos recursos públicos necessários para o seu atendimento. Ele argumenta, em outro ponto, que a realização da consulta pública sobre o termo de obrigação trará a transparência necessária à boa administração pública.
As recomendações do relator foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas nesta semana para o Conselho Diretor da agência, que não tem obrigação de segui-las. O PMU II já passou por consulta pública e visa complementar o PGMU, que prevê a instalação de orelhões em localidades com mais de 100 habitantes.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
