Edital de 700 MHz não deve sair esta semana
Já é praticamente certo que o edital de licitação da faixa de 700 MHz deve ser publicado apenas na próxima semana, segundo apurou este noticiário. A explicação é que a Anatel quer tomar todos os cuidados possíveis em relação a eventuais questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). E ainda que o prazo para a manifestação do TCU tenha se esgotado no dia 25, a agência de telecomunicações quer ter certeza de que todas as dúvidas do tribunal estejam sanadas.
Hoje, as principais questões que estão sendo colocadas dizem respeito não ao preço, mas à atuação da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD) e do GIRED (Grupo de Implantação da Digitalização). Por se tratar de um modelo novo, em que recursos decorrentes da licitação serão administrados por uma entidade privada especialmente constituída para compensar e ressarcir de empresas privadas (as emissoras de TV), há muitas dúvidas jurídicas sobre como será o controle deste órgão.
A Anatel e o TCU terão esta semana uma maratona de reuniões, sendo a última prevista para a próxima quinta. Só após estas reuniões é que a agência terá uma medida mais clara sobre o conforto ou não do TCU com o modelo previsto no edital. Existe, em tese, a chance de que o edital saia ainda na sexta, mas é pouco provável.
No mercado também há muita dúvida sobre o funcionamento do GIRED e da EAD. Sabe-se apenas que a EAD deve administrar recursos superiores a R$ 3,2 bilhões e há ainda provisão de mais recursos, mas há uma grande apreensão sobre como serão os mecanismos de liberação dos recursos para as empresas radiodifusoras, os mecanismos de controle, as formas de evitar pressões políticas (muitos radiodifusores são ligados a políticos) na liberação dos recursos e mesmo a prestação de contas para a sociedade (já que os recursos, em tese, são originários de uma licitação de um bem público).
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