Emilia Ribeiro quer negociar com o Confaz o fim da bitributação para o MVNO
A conselheira Emilia Ribeiro pretende reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em janeiro, para tratar do problema da bitributação do setor de telecomunicações, que irá se agravar com a entrada do MVNO (operador móvel virtual). “Precisamos pelo menos acabar com esta bitributação, para fazer com que os serviços fiquem mais baratos para os usuários”, afirmou a conselheira em evento realizado em São Paulo.
Segundo ela, o segmento de radiodifusão e publicidade conseguiu, há muitos anos, negociar com os governos estaduais o fim desta cobrança de impostos em cascata e ela pretende propor esta mesma negociação para as telecomunicações. “Primeiro, podemos pensar em acabar com cobrança duplicada, para depois pensarmos em redução tributária”, completou a conselheira.
Conforme o advogado Luciano Costa, na sistemática atual, haverá a bitributação para o usuário final, pois a operadora original irá vender os minutos de tráfego para o credenciado MVNO com a alíquota do ICMS incorporada e este mesmo credenciado terá que também cobrar ICMS na fatura a ser emitida para o usuário pelos serviços de telecomunicações oferecidos.
Ele disse que, no caso dos serviços de valor adicionado a serem prestados pelos credenciados, poderia haver uma discussão jurídica se eles podem ou não ser tributados com as alíquotas dos serviços de telecomunicações. Alertou que a tendência é de os governos estaduais enquadrarem todos esses serviços como de “comunicações” para cobrarem as mesmas alíquotas pagas pelas teles. Costa acha que a melhor solução talvez fosse negociar com o Confaz uma alíquoda diferenciada, a exemplo do segmento de TV a Cabo.
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