Empresários debatem edital do operador único de rede da TV pública
As propostas de editais de licitação internacional e contrato do Operador Único da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD), que fornecerá as condições para a criação da Rede Nacional de Comunicação Pública, comandada pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e reunindo todas as TVs públicas e estatais, recebeu sugestões hoje, em audiência pública realizada em Brasília. A modalidade da licitação, de menor preço, garantias, regras de alocação de risco, reversibilidade dos bens e o mecanismos de pagamento constantes no edital foram os itens mais criticados. O representante da empresa japonesa Marubene, Eduardo Ramirez, defende a licitação pela modalidade técnica e preço e não apenas menor preço porque pode comprometer a qualidade do design da rede. Ele também acha rigoroso demais o sistema de pagamento proposto no edital, que deixa de pagar ao operador de rede o mês em que o serviço ficar indisponível por mais de uma hora e meia. Ele propõe que seja descontado o tempo que ficou fora do ar ao invés de deixar de pagar o mês, uma vez que esse mecanismo irá encarecer o serviço.
Sobre a reversibilidade dos bens, Ramirez defende que o edital seja mais específico, deixando claro que, em muitos casos, o que será transferido para a EBC será o direito de uso de infraestrutura compartilhada e não o bem em si. Ele disse que a empresa japonesa que representa está associada à operadora pública daquele país, NHK, que foi um dos criadores do sistema de TV digital adotado pelo Brasil.
O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, disse que as dúvidas levantadas na audiência são típicas dos empresários que querem, cada vez mais, esclarecer os pontos de negociação para que os investimentos tenham uma rentabilidade maior e para que o Estado se responsabilize cada vez mais com as garantias. “Isso faz parte de qualquer negociação em licitações em processos públicos”, avalia.
Na opinião de Barbosa, a presença de interessados é uma prova de que a licitação está despertando o interesse de grandes grupos, inclusive internacionais. “Parece-me que os grupos internacionais estão fazendo consórcios com empresas nacionais, eu vi aqui hoje muitas montagens de parcerias, e acredito que vão aparecer de quatro a cinco grupos grandes que vão disputar a licitação”, disse.
Para Barbosa, entretanto, a tendência é de que a modalidade de licitação não seja alterada porque a que combina técnica e preço demanda mais tempo e o interesse do
governo é de começar a implantar a rede ainda este ano. “Mas vamos estudar as contribuições, estabelecer regras dentro da legislação brasileira e que atendem os interesses da população e lançar o edital em abril”, disse.
Segundo o assessor da Casa Civil, mesmo pela modalidade de menor preço, o edital prevê uma pré-qualificação técnica, que já eliminará muitos dos concorrentes, porque concentra uma série de conhecimentos e pressupostos que vão praticamente colocar apenas poucos grupos em condições de participação. Além disso, o edital também impõe outra condição pós-licitação, que é a comprovação do uso do serviço na prática antes da adjudicação, garante a qualidade do projeto vencedor.
A audiência contou com cerca de 30 participantes, número menor do que o registrado na audiência realizada ontem no Rio, que reuniu 70 participantes. O representante do grupo francês TDF, Jorge Jimenez, disse que a sua empresa já implantou rede semelhante na Europa, atendendo a 10 países.
Proposta
A EBC trabalha para que em 2010 a operação de rede pública de televisão com sinal digital esteja operando em três capitais: São Paulo, Rio e Brasília. Até 2016, 63% da população brasileira já estarão atendidas, em capitais ou cidades com mais de 100 mil habitantes. Além da imagem de alta definição, a rede pública também oferecerá serviços do e-gov usando a interatividade, como marcar consultas do SUS pelo controle remoto.
O projeto de instalação da rede nacional prevê investimentos de R$ 2,98 bilhões nos próximos 20 anos, cerca de R$ 160 milhões por ano. Os recursos serão aplicados pela EBC e as demais emissoras parceiras, como os canais do Judiciário e do Legislativo, em empresas que vencerem a licitação. Estas serão responsáveis por instalar toda a infraestrutura para levar o sinal aos diversos pontos do país.
As minutas de edital e de contrato foram colocadas em consultas públicas no final de dezembro de 2009 e encerradas ontem com 18 contribuições, inclusive uma da Embratel. A proposta prevê investimento do BNDES para o projeto, que poderá financiar até 70% da rede.
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