Entidades civis lançam campanha “Banda Larga é um direito seu!
Objetivo é assegurar que as políticas públicas do setor atendam as necessidades dos usuários. Entidades da sociedade civil lançam neste sábado (26) a campanha “Banda Larga é um direito seu!” com o objetivo de pressionar para que as políticas públicas adotadas pelo governo, como o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) estejam em sintonia com as necessidades de quem já possui o serviço e, principalmente, dos possíveis futuros consumidores. Idec, Coletivo Digital e o Centro de Estudos Barão de Itararé são algumas das entidades que assinam o manifesto.
“O atual cenário da banda larga no Brasil está longe de atender às necessidades dos consumidores”, afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti. “O serviço caro, lento e inacessível à maior parte da população é o retrato de um mercado concentrado que não deu conta de responder à essencialidade da internet”. Com base nisto, Veridiana acredita que a banda larga de qualidade deve ser reconhecida como direito fundamental. “O PNBL pode avançar na competição, mas peca ao não prever a prestação deste serviço em regime público”, acrescenta.
Durante a apresentação da campanha, que ocorrerá no seminário “Internet: Acesso Universal e Liberdade de Rede”, as entidades divulgarão um manifesto com as principais reivindicações, que buscam assegurar o direito efetivo à Banda Larga no Brasil. O seminário é promovido pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e vai discutir em duas mesas os principais desafios que o Brasil deve enfrentar para garantir uma internet rápida, barata e de qualidade para todos.