Especialista explica importância das novas regras do Pix para segurança dos dados
O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix impactando tanto a segurança do sistema quanto a praticidade das transações. Uma das principais mudanças prevê que chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular na Receita Federal sejam automaticamente excluídas. A exigência não está relacionada a pendências tributárias, mas sim à atualização cadastral do titular.
O advogado e especialista em direito digital Francisco Gomes Júnior, presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais (ADDP), avalia que as alterações reforçam a confiabilidade do sistema e acompanham a evolução dos meios de pagamento. Ele explica que o Banco Central está adotando medidas que aumentam a segurança dos usuários ao exigir regularização cadastral.
Segundo o Banco Central, as mudanças exigem que as instituições financeiras participantes do Pix garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal. No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
Gomes Júnior reforça a importância de o usuário adotar boas práticas de segurança ao utilizar a nova funcionalidade. “Embora o Pix por aproximação traga mais comodidade, é essencial que o consumidor tome precauções, como evitar deixar o celular desbloqueado, não cadastrar senhas fáceis e ativar a autenticação em dois fatores sempre que possível. Além disso, manter os aplicativos bancários atualizados reduz riscos de golpes e fraudes”, alerta o especialista.
Exigência chega junto com novo recurso de pagamento
A funcionalidade permite que usuários vinculem suas contas bancárias a carteiras digitais compatíveis com a tecnologia NFC (Near Field Communication), possibilitando transações apenas com a aproximação do celular ao dispositivo do recebedor. O serviço depende da adesão voluntária das instituições financeiras e dos lojistas, que precisam garantir que suas maquininhas aceitem esse tipo de pagamento.
A nova tecnologia exige que tanto o pagador quanto o estabelecimento tenham dispositivos habilitados para a transação. Além disso, é necessário estar conectado à internet no momento do pagamento. Os pagamentos por aproximação têm limite de R$ 500,00 por operação, sem um teto diário fixo, mas os usuários podem ajustar esses valores junto às suas instituições bancárias.
Com a implementação dessas novas regras, o Banco Central busca equilibrar conveniência e segurança, garantindo que o Pix continue a evoluir como um dos principais meios de pagamento do país.
João Monteiro, IP News, 10 de março de 2025
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