Ex-ministro venezuelano defende direito à comunicação
Informação: direito ou mercado? Esse foi o tema central que conduziu a fala de Jesse Chacón, ex-ministro das comunicações da Venezuela. Para ele, essa questão está diretamente relacionada com a liberdade de expressão e de pensamento. No entanto, as empresas de mídia que se posicionam como garantidoras desses direitos, exercem apenas a liberdade de imprensa.O direito à comunicação, defendido pela Declaração dos Direitos do Homem, foi adaptado por cada sociedade de acordo com a realidade histórica e social. “As pessoas foram ensinadas a cuidar do excesso de poder do Estado, mas não estão atentas ao avanço do mercado. No início da imprensa ela, de fato, posicionou-se como um contrapoder, porém hoje se caracteriza como o próprio poder, em algumas sociedades, até mesmo ameaça os demais”, relatou Chacón, destacando a lógica mercantilista que prevalece nos sistemas de comunicação em boa parte do mundo, especialmente na América Latina.
Para ele, ocorreu uma privatização do direito à comunicação. A autonomia que existe é apenas do dono da mídia. Diversos países da América Latina passaram nas décadas de 1980 e 1990 pela privatização das telecomunicações, transformando o que antes era um serviço público em mercadoria. A internet surge nesse contexto, entendida não como um direito, um bem comum, mas como um produto: se não posso pagar, não posso me conectar. As novas tecnologias não alteram, assim, o sistema midiático dominante e permanece um fluxo desigual de informações, quando poucas grandes corporações controlam o que chega à sociedade.
O caso venezuelano
Chacón apresentou e defendeu o modelo de comunicação adotado pela Venezuela no governo Hugo Chaves, regulado pela Lei Orgânica das Telecomunicações e pela Lei de Responsabilidade Social, ambas de 2006.
Entre as principais características do novo modelo, o ex-ministro destacou a regulação das rádios e TVs comunitárias, que chegam a alcançar raios de cobertura municipais e são comandadas por diretorias eleitas pela população a cada dois anos. As mídias alternativas, sem lucratividade, também foram incluídas no novo sistema.
“Entendemos a internet como serviço universal e, com isso, conseguimos ampliar a penetração na população do país de 3% para 37% em 2010, considerando apenas as redes fixas”, defendeu Chacón. De acordo com a experiência venezuelana, outra importante iniciativa foi a instalação de toda infraestrutura de rede por parte da empresa pública de telecomunicação. “Com isso, conseguimos adotar um modelo que permitiu um sistema complementar: nem todo o espectro está nas mãos das empresas privadas”.
Outro ponto apresentado é a separação entre o meio e a mensagem. Nesse sentido, o modelo venezuelano implantou a figura dos produtores nacionais independentes, responsáveis por 20% da programação. “Não queremos que 24 horas dos conteúdos veiculado fiquem nas mãos de um único dono. Para uma informação mais plural são necessárias diversas óticas”, afirmou. Segundo ele, a sociedade deve desenvolver mecanismos de controle e fiscalização não apenas do Estado, mas também do mercado, participando do sistema de concessão e também da programação.
A proposta de Chacón é a de entender a comunicação como um direito, e não como uma mercadoria. Da mesma forma, é preciso entender a internet como um serviço público. “Somente um sistema plural é capaz de refletir uma sociedade plural”, concluiu.
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