Governança da Internet: Entidades criam plataforma online mundial
CGI.br, ICANN e Fórum Econômico Mundial formalizam criação do NetMundial Initiative. Como previsto, o Comitê Gestor da Internet no Brasil aderiu formalmente à Iniciativa NetMundial, ou NMI, que pretende ser uma plataforma “multissetorial para impulsionar soluções de baixo para cima e baseadas na colaboração em um ecossistema de governança da Internet distribuído”. Em essência, um endereço web para a busca de soluções para aquilo que se convencionou chamar de governança global da Internet.
Em si, a “plataforma” (www.netmundial.org) lembra o sistema montado para o NetMundial, o encontro internacional realizado no Brasil no fim de abril deste ano. Pelo site do evento foram recebidas 188 propostas, de 25 países, que direcionaram as discussões em São Paulo. O objetivo expresso é semelhante na forma, ainda que diferente na finalidade. Não há um evento a ser realizado, mas uma discussão permanente de temas relacionados à chamada governança.
“A questão prática que surge é como podemos implementar os princípios propostos pelo NetMundial e entendo que essa nova iniciativa vai responder essa pergunta. Ela se propõe ser uma plataforma online de identificação de soluções colaborativas em temas emergentes”, defendeu o coordenador do CGI.br, Virgílio Almeida, durante o lançamento formal da NMI nesta quinta, 6/11, em um webinar promovido pela ICANN, o Fórum Econômico Mundial e o próprio CGI.
A sacada do presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, Fadi Chehadé, foi adotar o homônimo muito antes de costurar a participação do CGI.br. Em si, a “Iniciativa” é um acerto do próprio Chehadé com o Fórum Econômico Mundial, que também tem assento no NMI. O Fórum, uma espécie de clube da elite financeira e política do planeta, promete “trazer outras indústrias para o debate”, segundo descreveu o presidente da ICANN.
Os planos dessa iniciativa vazaram antes de sua primeira discussão, em Genebra, no início de setembro. A coisa começou mal porque os documentos mostravam que países como o Brasil ou asiáticos como a China estavam de fora da lista inicial de ‘convidados’ ao debate. Pior ainda, a participação de organizações da sociedade civil foi muito restrita. Não por menos, o próprio Virgílio Almeida criticou na época o caráter muito pouco participativo da “Iniciativa”.
Desde então, Chehadé vem costurando a adesão do Brasil e chegou a participar pessoalmente de reuniões do Comitê Gestor. De sua parte, o CGI.br entendeu que não deveria ser descartada a chance de um papel de relevo nas discussões sobre a governança da Internet. Mas insistiu que o NetMundial Initiative se aproximasse dos princípios discutidos e aprovados no evento NetMundial, tanto no conteúdo como na forma de participação.
“Uma mudança desde Genebra foi o link forte entre a Netmundial Iniciative e o IGF, que terá um assento permanente no conselho de coordenação”, defendeu Almeida nesta quinta. A crença, aqui, é que o NMI efetivamente “abraçou os princípios do NetMundial no processo de resolver temas na questão da governança da Internet”.
Este Conselho de Coordenação deve funcionar como um secretariado do NMI, com 25 integrantes. Cinco são os “fundadores”, ou seja, ICANN, Fórum Econômico Mundial, CGI.br, IGF e I* (símbolo que identifica instituições que compõe a ‘comunidade técnica’ da Internet). Além desses, outros 20 representantes serão escolhidos pelo “povo” da rede mundial.
Esses 20 serão distribuídos em cinco “geografias” – África; Ásia e Oceania; Europa; América Latina e Caribe; e América do Norte – e em quatro setores academia, comunidade técnica e fundações; sociedade civil; governos e organizações intergovernamentais; e o setor privado. Portanto, um indicado de cada geografia em cada um dos quatro setores.
“Desde Genebra houve um amplo processo de consulta e quem acompanhou deve ter notado que o framework para o Conselho de Coordenação foi alvo de considerável discussão e tentamos fazê-lo o mais ‘de baixo para cima’ e auto-organizável possível”, sustentou o diretor do Fórum Econômico Mundial, Richard Samans. Ele mesmo, além de Chehadé e Virgílio Almeida serão o “comitê de transição”, até que os 25 sejam aclamados pela comunidade da Internet.
O trio buscou frisar que o comitê não tem poder decisório. Segundo Samans, o NMI “é uma plataforma para propostas práticas surgirem, não há nenhuma intenção de criar uma função intermediária na plataforma para decidir quais serão as propostas que serão colocadas ou financiadas”. “Não temos poder de implementar nada, apenas apresentar e discutir soluções”, afirmou Fadi Chehadé.
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