Governança da Internet: posições dos países serão conhecidas no dia 15 de março
O futuro da Internet e o impacto da rede mundial no mundo não esteve em debate apenas no Mobile World Congress, que reuniu esta semana o setor de Telecomunicações, em Barcelona. Os ministros e embaixadores de 12 países, entre eles, Brasil, Estados Unidos, França e o comissariado da União Europeia, além dos representantes da ONU, aproveitaram o evento para ajustar os prazos para a entrega dos documentos finais com propostas para o NetMundial, evento de governança da Internet, que acontecerá nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo.
As propostas serão encaminhadas até o dia 08 de março ao Comitê Executivo, presidido pelo secretário da SEPIN, Virgílio Almeida. A Casa Civil será a responsável pelo encaminhamento do documento com a posição oficial do governo do Brasil e já tem em mãos as contribuições de diversos ministérios para fechar a redação final. O embaixador dos Estados Unidos e responsável pelos negócios de TIC, Daniel Sepúlveda, participou da reunião do Comitê de Alto Nível e garantiu que o país também terá sua posição. Síntese com todas as propostas recebidas será publicada no dia 15 de março, o que significa que os países terão pouco mais de 40 dias para definir a proposta final a ser votada no NetMundial.
O encontro sinalizou a força da articulação brasileira para tornar o debate num marco global. Tanto que a reunião- presidida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo – teve a participação de sete ministros de Estados e da VP e responsável pela agenda digital da União Europeia, Neelie Kroes, além do embaixador dos Estados Unidos.
Segundo fontes presentes a reunião, o ponto-chave dos debates foi o de tentar, de todas as formas, evitar que o encontro ganhe um cárater apenas ‘de discussões’ e não encontre uma posição concreta, com a definição de medidas e ações efetivas.
Quem mais defendeu essa postura foi a VP da União Europeia, Neelie Kroes. Segundo ela, as mudanças na governança mundial precisam acontecer num prazo máximo de dois anos para se buscar um equilíbrio ou a ‘Internet será fragmentada e haverá riscos ao conceito da rede mundial’. Entre as ações definidas foi a entrega dos documentos à organização até o dia 08 de março. O prazo inicial era o dia 01 de março, mas foi prorrogado por mais uma semana para atender aos pedidos dos países por mais tempo para a consolidação dos pontos nos seus documentos.
No Brasil, a Casa Civil está reunindo as contribuições e escreverá o texto final da contribuição do Governo Dilma que será feita sob os dois temas centrais: princípios de uso da Internet – de onde poderia sair um documento semelhante à Declaração Mundial dos Direitos Humanos, redigida em 1948, logo após a segunda guerra mundial. E, o mais polêmico para os governos, a estrutura global da governança da Internet. Todas as entidades envolvidas no processo, entre eles, o CGI.br, o SindiTelebrasil, e sociedade civil poderão encaminhar suas posições. Elas serão consolidadas e vão entrar na síntese, que será conhecida no dia 15 de março.
Um dos grandes temores do Comitê de Alto Nível é evitar que o encontro se resuma ao possível embate UIT x ICANN. “Seria minimizar demais a discussão”, disse uma das fontes. Os Estados Unidos estão interessados em manter sua posição; confirmaram presença no Brasil, mas adotam uma postura mais cautelosa. Mas para as fontes presentes ao evento, o fato de o responsável pela política de TIC do governo Obama estar presente em Barcelona revela o ‘interesse direto’ na discussão e a força do evento. O próximo encontro do Comitê de Alto Nível deverá acontecer após o dia 15 de março – quando a síntese das propostas será divulgada no site NetMundial (netmundial.br), que está consolidando todas as informações do evento mundial. Esse encontro deverá acontecer por meio de teleconferência.
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