Governo confirma estímulo fiscal à comunicação móvel máquina a máquina
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta sexta-feira que já foi assinado pela presidente Dilma Rousseff o decreto presidencial que prevê estímulo fiscal ao segmento de comunicação móvel máquina a máquina (M2M). O benefício valerá a partir de segunda-feira, com a publicação do decreto no “Diário Oficial da União”.
A medida prevê cortes nas duas taxas anuais do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), composto basicamente com recursos do setor de telefonia celular. Uma delas é a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), cobrada uma única vez quando um chip de celular é habilitado, no valor de R$ 26,83. A outra é a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que incide todos os anos sobre cada chip em operação, no valor de R$ 8,94.
Com o decreto publicado, a comunicação M2M contará com a taxa de instalação de R$ 5,68. Já a taxa de funcionamento cairá para R$ 1,89 para o segmento. “É um corte grande. A cobrança vai cair para cerca de 20% do que era antes”, disse Bernardo ao Valor PRO.
Na visão do ministro, havia uma “distorção” porque as operadoras contam com um patamar de remuneração inferior nos serviços M2M e obtêm ganho de receita por meio do aumento de escala com um número maior de chips ativos.
Bernardo informou que o incentivo a este segmento do mercado de telefonia móvel produzirá perda de arrecadação de R$ 110 milhões a partir de 2015. O impacto não se dará este ano porque a cobrança das taxas do Fistel ocorre sobre os novos chips habilitados ou aqueles que já estão em funcionamento somente no mês de março do ano seguinte ao registro.
O ministro admitiu que houve resistência da área econômica do governo, que estava preocupada com a queda na arrecadação. Isso, segundo ele, dificultou a liberação do decreto dentro governo. O decreto sai depois de quase dois anos de ser anunciado. “Com certeza foi a questão fiscal que dificultou a aprovação, o que acabou deixando isso parado por este tempo”, disse. “Falei para a presidenta que nós vamos ter uma diminuição de receita inicial, mas disse que isso seria largamente compensado pelo aumento muito grande do volume de serviços”, argumentou o ministro.
Para monitorar o processo de desoneração do serviço e seus efeitos no mercado, o Ministério das Comunicações vai criar uma câmara de gestão e acompanhamento. A ideia é garantir a “efetividade do incentivo” ao setor. A comunicação máquina a máquina é caracterizada pela troca de dados por sistemas autônomos sem a intervenção humana.
O setor elétrico, por exemplo, deve se beneficiar do M2M a partir da instalação de redes inteligentes (smart grids). Na distribuição de energia, os novos medidores que estão chegando ao mercado usam um chip de celular capaz de informar, em tempo real, as empresas de energia sobre os hábitos de consumo dos clientes. No Brasil, seguradoras já instalam os sistemas de comunicação em veículos de logística para monitorar a entrega da carga até o destino final.
O ministro das Comunicações ressalta que o mercado prevê 1 bilhão de chips ativos da tecnologia M2M até 2020 no Brasil. “Os aparelhos de comunicação máquina a máquina vão crescer exponencialmente. E isso é uma coisa boa porque vai aumentar a digitalização das atividades na economia, ajudando a melhorar expressivamente a produtividade. Vamos utilizar processos com tecnologias cada vez mais avançadas”, afirmou Bernardo.
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