Governo define diretrizes para rede móvel privativa federal
Em reunião realizada na semana passada, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) aprovou as diretrizes para planejamento e implementação da Rede Móvel Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, o que inclui o detalhamento de requisitos técnicos.
Segundo o MCom, inicialmente, a Rede Móvel Privativa será implantada no Distrito Federal e, posteriormente, a experiência-piloto será expandida para todo o território nacional. No DF, a rede vai atender segurança pública, defesa, serviços de emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de estado, inclusive aquelas exercidas por entes federativos, bem como órgãos públicos federais.
A rede vai utilizar a tecnologia LTE Release 16 (a versão mais avançada do 4G) e oferecer aos usuários serviços como: chamada de vídeo, streaming de áudio e vídeo, serviços baseados em geolocalização, serviços de multimídia em broadcast e multicast, interconexão com redes comerciais, chamadas em roaming, chamada em conferência, chamadas de emergência e alertas de emergência sem fio.
“Avançamos mais um passo na direção de uma medida que, além de estar prevista no edital do Leilão do 5G, é de grande importância para a administração pública. Essa rede privativa móvel de governo dotará o Estado brasileiro da melhor tecnologia em missão-crítica disponível no mercado, e vamos conseguir um antigo anseio das Forças Armadas e das Secretarias de Segurança Pública, que é ter um sistema de telecomunicações integrado, rápido, moderno e seguro”, afirmou o Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
Contrapartida do leilão do 5G
A Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal está prevista no Edital do 5G e no decreto de Políticas Públicas de Telecomunicações. Ela é composta por segmentos de rede móvel e rede fixa, incluída rede satelital e solução de criptografia.
A rede fixa será em fibra óptica, com criptografia fim-a-fim, que estará presente em todas as capitais brasileiras para atender órgãos públicos federais e complementar as redes de governo já existentes. Ao todo serão 6.500 pontos de atendimento. Já a rede móvel, também com criptografia fim-a-fim, irá atender, principalmente, os órgãos de segurança.
Grupo de Trabalho
Em agosto, o Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho, formado por ógãos de governo, para discutir a implantação da Rede Móvel Privativa da Administração Pública.
Participam do GT representantes do MCom, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), da Telebras, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Exército Brasileiro.
Já o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), é coordenado e presidido por Moisés Moreira, conselheiro da Anatel e composto por representantes do Ministério das Comunicações e de todas as empresas proponentes vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz, dos radiodifusores, das exploradoras de satélites e das proponentes vencedoras dos lotes regionais da faixa de 3,5 GHz.
A constituição do Gaispi foi determinada por meio do Leilão do 5G, que prevê cerca de R$ 1 bilhão para custear a construção da infraestrutura da rede privativa. Uma das atribuições do grupo é deliberar sobre os compromissos do leilão associados a esta rede. A implantação da rede em si é de responsabilidade da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), formada pelas operadoras Claro, Tim, e Vivo (vencedoras dos lotes nacionais do leilão do 5G com as licenças da faixa dos 3,5 GHz).
Teletime, 11 de setembro de 2023
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