Governo libera projetos do REPNBL equivalentes a R$ 450 milhões
Internet de alta velocidade, equivalente à tecnologia 4G, chegando a 1.611 municípios brasileiros. Esse é o foco de seis projetos aprovados pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), publicados no Diário Oficial desta quarta-feira. Essas iniciativas devem levar a quarta geração de internet – que permite o acesso de voz e dados em alta velocidade – para 14 Estados brasileiros, utilizando a faixa de 450 MHz.
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De acordo com o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia (DEICT) do Ministério das Comunicações, José Gontijo, isso só foi possível graças a um trabalho articulado pelo Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e o CPqD junto a empresas do setor de telecomunicações. Eles desenvolveram uma tecnologia para operar o 4G na faixa de 450 MHz e inscreveram esse processo no 3GPP, um órgão de padronização mundial de tecnologia para comunicações móveis. “Como resultado, a tecnologia desenvolvida no Brasil se tornou parte do padrão mundial de banda larga móvel”, destaca Gontijo.
Esse trabalho de pesquisa durou quase dois anos e custou R$ 36 milhões. Gontijo explica que aprovação desses projetos pelo REPNBL demonstra que aliar pesquisa e desenvolvimento com as necessidades da indústria gera retorno. “A partir do conhecimento técnico, a gente percebeu que investir em tecnologias de banda larga rural seria um catalizador para resolver parte dos gargalos das áreas menos densas do país”, explica.
REPNBL Rural
Os seis projetos foram elaborados por duas operadoras e vão levar internet para 1.611 municípios de 14 Estados brasileiros das regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste. São eles Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Mato Grasso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Faixa de 450 MHz
Por ocupar uma frequência mais baixa no espectro, o 450 MHz possibilita uma cobertura mais eficiente em longas distâncias. Com uma única antena, é possível cobrir um raio de 50 km, o que permite que várias comunidades sejam contempladas a partir da instalação de um único equipamento. Isso representa custos de investimentos em infraestrutura menores, além de um corte com despesas operacionais, como manutenção dos equipamentos.
Internet e telefonia rurais
A oferta de internet e telefonia rurais em um raio de até 30km da sede dos municípios está sendo realizada por meio da faixa de frequência de 450 MHz, leiloada pela Anatel em junho de 2012, como obrigação das empresas que ganharam a licitação da faixa de 2,5 GHz, que introduziu o 4G no Brasil. A Anatel estabeleceu as seguintes metas de cobertura para o serviço:
Junho de 2014 – 30% dos municípios brasileiros
Fim de 2014 – 60% dos municípios brasileiros
Fim de 2015 – 100% dos municípios brasileiros
Ao término do cronograma de implantação, aproximadamente 52% do território nacional deve estar coberto pela faixa de 450 MHz, atendendo a uma população rural estimada de 27,3 milhões de habitantes, o equivalente a 91,5% de toda a população rural brasileira.
A medida tem o objetivo de promover a inclusão digital e social dos moradores das áreas rurais do país, dando mais oportunidades de educação e emprego para os jovens. Por meio das obrigações das operadoras, todas as escolas rurais e unidades básicas de saúde situadas na área de 30km a partir da sede do município terão cobertura de voz e dados. Devem ser contempladas 73.369 escolas e 10.928 unidades de saúde.
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