Governo troca Plano de Banda Larga pelas metas de universalização
Escanteados durante a formatação do Plano Nacional de Banda Larga, os ex-integrantes do Ministério das Comunicações devem se sentir vingados. Vencidos no debate se o plano deveria ser tocado pelas empresas privadas ou pela reestruturada Telebrás, assistem – como o resto do país – uma inflexão no modelo. A nova equipe do Minicom, antes defensora da solução estatal, vai deixando para as teles a missão de massificar o acesso à internet a preços baixos.
A síntese desse movimento pode ser verificada na troca de siglas. Durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, ao longo da manhã desta quarta-feira, 6/4, o atual titular do Minicom, Paulo Bernardo, respondeu com PGMU em todas as oportunidades em que foi perguntado sobre o PNBL.
Explica-se: trata-se de colocar o Plano Geral de Metas de Universalização, portanto obrigações das concessionárias privadas de telefonia fixa, no lugar do Plano Nacional de Banda Larga. Muito mais do que uma confusão semântica, significa transferir a política pública às mesmas empresas, as quais, até então, eram consideradas como adversárias dos objetivos propostos.
“As teles deveriam oferecer um serviço de boa qualidade com preços razoáveis, mas fazem justamente o contrário”, afirmava Paulo Bernardo há menos de seis meses. A opinião, pelo visto, mudou. “Não acho razoável colocar dinheiro na Telebrás e deixar as empresas de fora. Não estou preocupado com a cor do gato, desde que ele cace o rato”, afirmou o mesmo ministro nesta quarta-feira.
Um mês antes do anuncio formal do PNBL, uma reunião na presidência da República, liderada por Lula, enterrou o que, na época, o Minicom chamou de Um Plano para a Banda Larga. Ao final daquele encontro, o principal autor do documento, então secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, confessou a um amigo que o destino da proposta era a lata do lixo.
A proposta da época previa justamente destinar recursos públicos para as teles privadas para que elas se encarregassem da massificação do acesso à internet no país. A ideia foi descartada diante do projeto, muito mais barato, de reestruturação da Telebrás e uso das fibras óticas para venda de capacidade de rede no atacado e, consequentemente, a redução de preços aos usuários finais.
Mas, exatos 11 meses depois do anúncio do PNBL, defensores do modelo “vitorioso”, como o próprio Bernardo e o atual secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, agora, sustentam que o caminho é pelas teles. Os meios para isso estão a caminho. A Anatel, respondendo a um pedido da pasta, deve aprovar a doação da faixa de 450 MHz às operadoras e, mais cedo ou mais tarde, o uso dos recursos do Fust para essas mesmas empresas.
O projeto de lei que altera as regras do Fust foi adiado, segundo explicou o ministro, por um pedido do Ministério da Fazenda – tratam-se, afinal, de quase R$ 1 bilhão em recursos anuais. Por outro lado, a atual redação da lei já cumpre os objetivos agora defendidos, uma vez que o dinheiro é voltado para as concessionárias de telefonia fixa.
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