Habilitação de projetos para regime especial do PNBL deve se iniciar em outubro
O diretor do departamento de política industrial do Minicom, José Gontijo, acredita que a partir de outubro as empresas que queiram usufruir dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL) já poderão submeter os seus projetos. Ele explicou que o Minicom está desenvolvendo um sistema através do qual o formulário para submissão dos projetos será preenchido online e automaticamente entrará em análise pelo Minicom, não sendo mais necessária a chegada do material em cópia física para início do processo. A expectativa é de que os primeiros projetos sejam analisados pelo Minicom dentro de uma ou duas semanas. Com o aval do Minicom, as empresas deverão ainda solicitar a fruição do benefício junto ao Ministério da Fazenda. Esse processo deve acontecer tão logo a MP 563/2011 seja sancionada.
Gontijo afirma que o Minicom e o Ministério da Fazenda já enviaram os seus pareceres para a sanção da MP 563/2012, que entre outras coisas cria o regime especial de tributação para a construção de novas redes de telecomunicações, concede isenção tributária à produção de equipamentos de banda larga rural, tira o Fistel de equipamentos M2M, permite a troca de Fistel por projetos estratégicos e desonera a produção de smartphones. O que falta é mesmo a aprovação final do governo, que deve ocorrer no início de setembro. Segundo ele, houve um erro material que suspendeu a contagem do prazo de 15 dias para a conversão da MP em lei, mas Gontijo garante que esse erro não tem nada a ver com o mérito.
Depois de publicado o decreto que converte em lei o REPNBL, o Minicom deve publicar uma portaria regulamentando a medida. Segundo Gontijo, esse texto já está sendo analisado pela consultoria jurídica do ministério. A portaria é o instrumento que contém os percentuais exigidos de conteúdo nacional e PPB para cada tipo de rede. O ministério quer antecipar R$ 18 bilhões de investimentos das teles que seriam realizados depois de 2016. A renúncia fiscal estimada é de R$ 3 bilhões.
Represamento
Durante o workshop do 56° Painel TELEBRASIL na manhã desta segunda, 29, em Brasília, que discutiu a política de inovação e o desenvolvimento industrial, Gontijo mencionou que alguns fornecedores relataram uma retração nas vendas, que poderia ter sido causada pela demora na aprovação da medida. A informação foi ratificada por representante da Furukawa, segundo o qual a empresa percebeu uma retração nas vendas no segundo trimestre, e que permaneceu no terceiro trimestre.
O diretor do SindiTelebrasil, Cesar Rômulo, lembra, contudo, que as operadoras de telecomunicações investiram no primeiro semestre do ano R$ 10 bilhões, o que é 11% superior ao investido no mesmo período do ano passado. Luciano Cardim, diretor do grupo setorial de telecom da Abinee, também relata que no primeiro trimestre do ano houve um aumento de 30% nas vendas do setor em relação ao mesmo período do ano passado, embora a expectativa seja encerrar o ano com aumento de 18% em relação a 2011, indicando uma desaceleração no segundo semestre.
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