Lançado 1º leilão reverso para cobertura de localidades com dinheiro do 4G
A Seja Digital, empresa privada sem fins lucrativos dedicada a executar políticas públicas de telecomunicações e radiodifusão, lançou hoje, 9, o edital do leilão reverso-piloto de incentivo à cobertura de localidades com dinheiro que sobrou da licitação do 4G, realizada em 2014.
Este é o primeiro de vários editais com a finalidade de esgotar R$ 250 milhões em recursos à disposição, que sobraram da digitalização da TV analógica no Brasil ao longo dos últimos 10 anos, financiada pela venda do espectro de 700 MHz.
Para este leilão, a disputa prevê a instalação e a operação de rede em 59 localidades pré-determinadas pelo Ministério das Comunicações (veja a relação mais abaixo).
O primeiro leilão reverso ocorrerá no dia 1º de outubro de 2024 e a manifestação de interesse para a qualificação das participantes deverá acontecer entre os dias 16 e 26 de setembro de 2024.
O edital foi aprovado na sexta, 6, pelo GIRED, Grupo de Implementação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. O grupo reúne representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras, e é responsável pelas diretrizes da Seja Digital.
Leilão reverso
A modalidade escolhida para a realização do projeto piloto do leilão é o reverso, em que participantes poderão escolher uma ou mais localidades de uma lista previamente definida pelo Ministério das Comunicações e realizar um lance único para cada uma delas, abaixo do limite máximo estipulado no edital.
O lance será correspondente ao valor a ser transferido pela Seja Digital às empresas vencedoras para a instalação de estações rádio base (ERBs), compatíveis com o padrão 4G e preparadas para o 5G, e vence a empresa que oferecer o menor valor. O teto do valor total referente às 59 localidades deste primeiro edital é equivalente a pouco mais de R$ 100 milhões. A EAD estimou o preço de R$ 1,84 milhão por ERB.
Como antecipado por Tele.Síntese, poderão concorrer as empresas com licença do serviço móvel pessoal (SMP) e que sejam detentoras de espectro em caráter primário na região da qual a localidade faz parte. A participação é individual, sem possibilidade de formação de consórcio.
As vencedoras deverão manter as estações nas localidades em funcionamento pelo tempo de validade da licença mais longa de espectro que tiverem. O dinheiro da política de incentivo será transferido à vencedora após confirmação de que a antena foi instalada no local e está operando.
A maioria das localidades fica no estado do Maranhão, de origem do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Os critérios para a escolha não foram divulgados. Há também pontos no Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins.
UF Localidade (Nome) Município (Nome)
BA Serrote (Lagoa do) Ipecaetá
BA Ponto de Maraí Marí
BA São Roque do Paratiji Rafael Jambeiro
BA Barreiro Riachão do Jacuípe
BA Baixo Irecê (Nova Vista) Xique-Xique
MA 50 Bis (Sudelândia) Acailândia
MA Novo Bacabal Açailândia
MA Novo Mundo Amarante do Maranhão
MA Pindarézinho Amarante do Maranhão
MA Grotão Amarante do Maranhão
MA Brejinho Bacabal
MA Batavo (Nova de Carli) Balsas
MA Aldeia Balsas
MA Engenho d’Água Caxias
MA Rumo (Quilombo) Cururupu
MA Tapera de Baixo Cururupu
MA Aquiles Lisboa Cururupu
MA Jiquiri Esperantinópolis
MA Ludovico Lago do Junco
MA Bacuri (Alagoa do) Magalhães de Almeida
MA Gato Passagem Franca
MA Bacabinha Passagem Franca
MA Alto de Areia (Sapucaia) Pedreiras
MA Pau d’Arco Pedreiras
MA Jacaré Penalva
MA Santa Sofia Pinheiro
MA Santa Vitória Gama Pinheiro
MA Barro Vermelho Poção de Pedras
MA Lucindo Poção de Pedras
MA Barra da Onça Santa Quitéria do Maranhão
MA Areias (Buriti dos Ferreiras) Santa Quitéria do Maranhão
MA Currais São Bernardo
MA Pa çã Açú Agrovila do) Timon
MA Castelo Timon
MA Campo Grande Timon
MA São Lourenço Tuntum
MA Praia de Araoca Guimarães
MA Aldeia das Flores Tuntum
MA Belém Tuntum
MA Juçaral da Saraiva Vitorino Freire
MA São Domingos Brejo de Areia (divisa Santa Luzia)
MA Jucaral do Capistrano Santa Inês
MA Morros dos Caboclos Trizidela do Vale
MA Base de Lançamento Alcântara
MG Penha Ouro Fino
MS Vista Alegre Maracaju
PA Jenipapo Santa Cruz do Arari
PA Jubim Salvaterra
PB Barreiras Caraúbas
PB Belém Tavares
PE Lagoa de São José Bom Conselho
RO Rio Pardo Porto Velho
RO União dos Bandeirantes Porto Velho
TO Vinte Mil Carrasco Bonito
TO Bielândia Filadélfia
CE Volta Paracuru
CE Setor Gerencial Paraipaba
CE Cana Brava Trairi
CE Emboaca Trairi
Conheça os prazos das principais etapas do leilão 01
- Publicação do Edital: 09/09/2024
- Pedidos de Esclarecimentos: de 09/09/2024 até 10/09/2024
- Manifestação de interesse: de 16/09/2024 até 19/09/2024
- Habilitação das proponentes: de 20/09/2024 até 26/09/2024
- Leilão: 01/10/2024
- Homologação e publicação dos vencedores: Definição ocorrerá após reunião de deliberação do resultado da seleção pelo GIRED.
- Assinatura do Termo de Compromisso: Definição ocorrerá após reunião de deliberação do resultado da seleção pelo GIRED.
Terceira temporada da Seja Digital
Em agosto de 2024 o Conselho Diretor da Anatel reconheceu oficialmente o cumprimento pleno de todas as obrigações e princípios previstos para as atividades da segunda temporada da companhia entre 2020 e 2023.
Nesse período, a Seja Digital implementou a Infovia 01, que leva conectividade à internet a 3 milhões de pessoas na região amazônica, e dentro do Programa Digitaliza Brasil, do MCOM, deu seguimento às ações para levar sinal aberto de TV digital para 1.563 cidades.
As obrigações foram cumpridas dentro do prazo e com sobra de R$ 500 milhões em recursos. Assim, o Conselho acrescentou seis novos projetos no escopo de atividades da Seja Digital. O montante será dedicado a executar políticas públicas voltadas para as áreas de telecomunicações e radiodifusão até o final de 2026.
Veja abaixo os novos projetos que serão desenvolvidos pela companhia:
- Leilão reverso para a atendimento a localidades com serviço móvel pessoal em localidades não atendidas, no valor de até R$ 250 milhões, a ser realizado no prazo de 12 meses;
- Manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, no valor de até R$ 45 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
- Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), no valor de até R$ 87 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026;
- Aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas, no valor de até R$ 10,5 milhões, a ser realizado no prazo de 24 meses;
- Destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas, no valor de até R$ 2 milhões, a ser realizado no prazo de 4 meses;
- Brasil Digital, no valor de até R$ 105,5 milhões, a ser realizado até 31 de dezembro de 2026.
Rafael Bucco, Tele Síntese, 9 de setembro de 2024
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