Lei de Antenas virá do Congresso, afirma Paulo Bernardo
O Ministério das Comunicações vai abrir mão de transformar sua proposta de Lei Geral de Antenas em decreto presidencial, para beneficiar dois projetos de Lei que já caminham no Senado.
Segundo o ministro Paulo Bernardo, devido à urgência em tratar este tema, o governo decidiu abrir mão da autoria do projeto e apenas contribuir com o material que já foi apresentado no Congresso e, por isto, teria uma ‘tramitação’ mais rápida. “O importante é que seja aprovado logo, por isto não vamos criar um terceiro projeto só para dizer que foi feito pelo Executivo”.
Paulo Bernardo também mostrou-se confiante num desfecho para o problema ainda neste ano e descartou a ideia de que o projeto possa ferir o direito Constitucional dos municípios de regular sobre temas como ocupação do solo e urbanismo. “Vamos criar uma base, uma diretriz esclarecendo o que é atribuição específica do governo Federal. Quanto às questões dos municípios, vamos dar bases para que os prefeitos possam criar Leis sem impedir a expansão dos serviços de telecomunicações”.
Recentemente o senador Vital do Rego (PMDB/PB) reapresentou sua proposta de projeto de Lei das antenas, segundo fontes do mercado já incorporando uma série de observações feitas pelo governo. Também o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) desistiu de apresentar um projeto da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado sobre o tema para endossar a proposta de Vital. O ministro participou do evento IQ 2012, realizado em São Paulo.
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