Marco Civil da Internet: Discussão e votação ficam para o dia 12 de março
A discussão do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara foi de novo adiada nesta terça-feira (25). Desta vez, a obstrução partiu do Partido dos Trabalhadores, que impediram a criação de uma comissão externa temporária para investigar as denúncias de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas. Como resultado, o debate e votação do projeto ficou para o dia 12 de março.
A criação da comissão foi proposta pelo Partido Democratas, mas com o apoio do “blocão”, formalizado hoje por líderes de sete partidos da base aliada, mais o oposicionista Solidariedade. Segundo os integrantes, a criação de um bloco “informal” terá o objetivo de aumentar o poder de negociação com o governo federal.
Uma das decisões do “blocão” é de apoiar a reivindicação do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que quer a inclusão no projeto do Marco Civil da Internet de inciso no artigo sobre neutralidade da rede, que permita aos provedores de internet venderem pacotes com velocidade diferenciada, mas sem diferenciação de conteúdo. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já colocou essa permissão na justificativa do projeto, após acordo fechado com as teles.
O argumento de líderes do superbloco afirmam que a informação apenas na justificativa não serve para resolver, por exemplo, questões judiciais. Mas a avaliação na Câmara é de que o objetivo é criar dificuldades para o governo, que quer a votação urgente do projeto. Molon não se manifestou sobre a reivindicação dos líderes do “blocão”.
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