MCom tem R$ 3,3 bi aprovados no orçamento de 2021, mas com Fust contingenciado
O orçamento do Ministério das Comunicações para 2021 ficou um pouco mais gordo. Aprovado na noite da quinta-feira, 25, pelo Congresso, o orçamento para 2021 da pasta acabou ficando em R$ 3,3 bilhões, um pouco maior do que os R$ 3,2 bilhões enviados pelo Poder Executivo na proposta inicial. Mas sem a liberação da destinação do Fust.
Os R$ 849 milhões previstos para o Fust entraram para a reserva de contingência, assim como uma reserva de R$ 22,9 milhões. Desta forma, só poderão ser utilizados em situações de emergências ou imprevistos, e mediante aprovação de abertura de créditos adicionais. Um ponto importante sobre isso é que, com as emendas constitucionais 95, que prevê o teto de gastos, e a 109 (PEC Emergencial), que prevê o pagamento de auxílio emergencial e uma série de ajustes ficais, é possível que estes recursos sejam usados como superávit primário e destinados ao pagamento da dívida pública, ou para outra finalidade a depender da decisão do governo.
Um gestor com experiência em orçamento do ministério consultado por este noticiário alerta que, na rubrica que está, é virtualmente impossível que o Fust venha a ser utilizado.
Dentre os recursos que aumentaram o caixa da pasta está um acréscimo de R$ 28 milhões. Isso inclui os R$ 22,9 milhões que ficaram para reserva de contingência e R$ 5,1 milhões que foram destinados para projetos e apoios à iniciativa de inclusão digital. Ao todo, para as iniciativas de inclusão digital, estão previstos R$ 90 milhões.
Os gastos com comunicação institucional ficaram em R$ 133 milhões e para os gastos em publicidade de utilidade pública foram destinados R$ 23 milhões. À operação da infraestrutura da rede de serviço de comunicação de dados do Programa Conecta Brasil foram destinados R$ 23 milhões.
Marcos Urupá, Teletime, 26 de março de 2021
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