Minicom abre diálogo com entidades de defesa do consumidor
As entidades de defesa do consumidor devem ter uma participação mais ativa na formulação das políticas públicas na nova gestão do Ministério das Comunicações. A indicação foi dada nesta terça-feira, 18, pelo ministro Paulo Bernardo, que encontrou-se com representantes de órgãos de defesa do consumidor para conhecer as demandas dessa área. “Foi uma primeira reunião. Nós temos interesse em saber delas a opinião sobre a área, os principais problemas e como podemos trabalhar em cooperação”, declarou o ministro sobre o encontro.
O ministro pediu que as entidades entreguem colaborações detalhadas dentro de 15 dias para auxiliar nas negociações ministeriais. Bernardo disse que abriu duas frentes de ação no ministério neste momento: trabalhar na finalização da universalização da telefonia fixa e na massificação da banda larga. A negociação envolvendo os contratos de concessão e o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) também poderão ser alvo de contribuições das entidades de defesa do consumidor.
Bernardo comentou o posicionamento exposto pelos representantes que estiveram hoje no Minicom sobre a polêmica envolvento o PGMU III. Segundo o ministro, as entidades concordam que a manutenção dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) não era uma boa meta, mas discordam com o método que o governo está adotando de inserir a banda larga como meta de universalização para as concessionárias. A ação regulatória no setor também foi alvo de crítica das entidates. “Todos elas acham que tinha que ter mudanças no marco regulatório”, afirmou o ministro.
Telefone caro
Um dos pontos mais sensíveis para o consumidor continua sendo as tarifas do telefone fixo. E, obviamente, o assunto foi debatido hoje na reunião com as entidades. O ministro Paulo Bernardo disse que ainda não sabe como reduzir o preço do telefone fixo respeitando o modelo existente no setor, mas admitiu que o custo está alto demais para muitos brasileiros. “Se você me perguntar se o telefone está caro. Sim, é caro. E em um número imenso de casos (o custo) inviabiliza o acesso ao telefone fixo”, comentou o ministro. “O que eu tenho me dedicado é em ser prudente com isso”, ponderou.
Boa recepção
Da parte das entidades, o encontro com o ministro foi muito bem avaliado. Para a coordenadora da Idec, Lisa Gunn, o sinal de melhoria no diálogo dado pelo Minicom é um alento para o consumidor em um setor onde há um número imenso de reclamações por má prestação de serviço. “É uma oportunidade de a gente trazer para o novo ministro das Comunicações um pouco dos problemas que passam o consumidor desse setor.”
Lisa defendeu uma mudança regulatória forte no setor e que a banda larga e até mesmo a telefonia móvel passem a ter tratamento de serviço público.
A advogada da ProTeste, Flávia Lefèvre, reclamou da falta de ação do Minicom em criar diretrizes claras para o setor nos últimos anos. “Existe um vácuo que beneficia as empresas e prejudica todo o setor”, afirmou Flávia. “O que existe são regulamentos capengas da Anatel, que por anos age de forma capturada”, complementou.
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