MP de desoneração de redes está na Casa Civil, diz Paulo Bernardo
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou nesta segunda, dia 7, que o texto da Medida Provisória criando o regime diferenciado de tributação para que o governo possa desonerar a construção de redes de telecomunicações já está na Casa Civil para ser publicada pela presidenta Dilma Rousseff. Ele informou que a expectativa do governo é gerar uma desoneração de cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo de seis anos, e confirmou que os projetos deverão ser aprovados pelo Minicom antes de gozarem dos benefícios. “Isso vai ser feito pela secretaria de telecomunicações com participação da secretaria executiva do ministério, e a nossa expectativa é que a liberação seja rápida”.
Nesse processo de aprovação dos projetos o ministério vai exigir algumas contrapartidas e avaliará a adequação do projeto às políticas do governo. “Semana passada uma empresa do Ceará nos procurou dizendo que tinha interesse em investir em rede para fazer inclusive TV por assinatura. Esse é o tipo de projeto que interessa, mas nesse caso não faria sentido colocar compromissos nacionais. Agora, se uma operadora (de atuação) nacional nos procurar, vamos negociar contrapartidas nacionais”, explicou Paulo Bernardo.
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