Não há acordo para votar Lei das Antenas diretamente no Plenário
Não há acordo entre os líderes partidários para votar o Projeto de Lei (PL) 5.013/2013, conhecido como Lei das Antenas, diretamente no Plenário da Câmara e, além disso, a Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática (CCT) não abre mão do seu direito de debater o assunto. A informação é do presidente da CCT, deputado Paulo Abi Ackel (PSDB/MG).
Diante deste cenário, o requerimento de urgência apresentado pelo deputado André Vargas (PT/PR) dificilmente será apreciado pelo Plenário. Segundo apurou este noticiário, a estratégia do governo era aprovar o requerimento de urgência e o projeto na mesma sessão.
Com a tramitação nas comissões, há o temor de que o PL 5.013/2013 seja alterado, o que exige que o PL volte para o Senado. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (que é a comissão de mérito), deputado Sergio Moraes (PTB/RS), já avocou para si a relatoria do projeto. Na CCT o presidente Paulo Abi Ackel também fez o mesmo.
O ministro Paulo Bernardo, que participou de audiência pública realizada na CCT nesta quarta, 24, disse que a posição das comissões é “legítima e justa”, mas seria importante que o debate na Câmara fosse tão rápido quanto foi no Senado, que debateu o assunto por dois meses.
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