Não podemos confundir liberdade de expressão com um crime, diz ministra sobre Bolsonaro
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, considera que as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre cotas raciais e a possibilidade de um filho se apaixonar por uma mulher negra são “caso explícitos de racismo”.
— Não podemos confundir liberdade de expressão com a possibilidade de cometer um crime. O racismo é crime previsto na Constituição — disse Luiza.
Para a ministra, “qualquer caso de discriminação deve ser repudiado”. Ela disse ainda que espera ‘firmeza’ no posicionamento da Câmara dos Deputados.
— O protagonismo é do Legislativo — afirmou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) em parceria com a EBC Serviços.
— Cada setor do Estado e da sociedade deve assumir o seu papel no combate ao racismo. Nós devemos deixar para que a Câmara Federal encaminhe esse caso e tome decisões contra o deputado dentro das instâncias do Legislativo — falou após participar do programa.
— O crime tem que ser punido e tem que ser combatido em qualquer lugar, principalmente, se ele é cometido em um espaço como o Parlamento brasileiro.
No início da semana, em entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirantes, Jair Bolsonaro disse que “não viajaria em avião pilotado por cotistas nem aceitaria ser operado por médico (ex-cotista)”.
Em resposta à cantora Preta Gil sobre a eventualidade de um filho ter envolvimento amoroso com uma mulher negra, o deputado respondeu: “não vou discutir promiscuidade. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem-educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”.
Luiza Bairros espera que “o Legislativo tenha capacidade de tomar a decisão mais coerente com o que tem sido discutido pelos movimentos negro e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros)”, destacou referindo-se a declarações homofóbicas também feitas pelo parlamentar ao programa de TV.
Para a ministra, as declarações do deputado não são surpreendentes no seu conteúdo.
— Nós não devemos ficar assustados com esse tipo de declaração, é isso que o movimento negro tem denunciado nas últimas décadas. O que deixa a sociedade indignada é ela [declaração] ter partido de um deputado federal — afirmou.
Jair Bolsonaro é oficial da reserva do Exército e conhecido por sua defesa à ditadura militar (1964-1985). Socióloga e ligada ao movimento negro, Luiza Bairros acredita que as manifestações racistas ocorrem na medida em que as pessoas negras vão se deslocando na sociedade e passam a ser vistas em lugares que eram historicamente ocupados por pessoas brancas.
— Isso provoca reação. Para muitas pessoas, parece perda de espaço. Isso demonstra como ser branco na sociedade brasileira implica em determinados privilégios em detrimento dos direitos dos negros em geral — avaliou.
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