Apagão e caos
As agências reguladoras foram criadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002), seguindo a lógica neoliberal do Estado como mero regulador, deixando o papel de empresário ao mercado.
No processo de privatização das antigas estatais, termos como universalização dos serviços e qualidade foram atrelados à competição – esta, necessária para garantir as outras duas. Falou-se muito em criação de oportunidades de investimento e de desenvolvimento tecnológico e industrial. Falácias.
Esse processo resultou é num grande fracasso. Na maioria dos setores privatizados houve concentração de mercado, baixa competição, tarifas com aumentos absurdos, precarização da mão de obra, terceirização, agências reguladoras subservientes aos interesses do mercado e distantes da sociedade.
A lógica era menos Estado e mais mercado.
O que a população paulista passou, e está passando, com o mais recente apagão é a prova do fracasso do modelo privatizante. Não se trata de um caso isolado. É a regra do que vem acontecendo nos vários setores privatizados.
A privatização das telecomunicações, vendida pela grande mídia como um sucesso, é um retumbante fracasso. Veja-se o exemplo mais recente, a derrocada da Oi. Um setor estratégico hoje dominado por mexicanos (Telmex – Claro), espanhóis (Vivo), italianos (TIM) e pelo BTG Pactual.
E a Anatel, agência do setor de telecomunicações?
A resposta foi dada pela Coalizão Direitos na Rede – “a Anatel falhou em manter o controle do inventário do patrimônio público de bens reversíveis, gerando um prejuízo que pode chegar a R$ 100 bilhões ao tesouro público.”
Além disso, temos:
1) Escolas sem banda larga – os contratos de concessão assinados entre a Anatel e as concessionárias (Oi, Vivo, Claro), que impunham obrigações a essas operadoras, não foram capazes de enfrentar a gigantesca desigualdade no acesso aos serviços de telecomunicações e à internet em nosso país. Nos contratos assinados em 2008, por exemplo, havia a garantia de colocação de banda larga em todas as escolas urbanas do país. As concessionárias não cumpriram e a Anatel não fiscalizou.
2) Transparência – falta à Anatel independência política, transparência e participação da população em suas decisões. As consultas públicas feitas pela Agência, em grande parte, não consideram as propostas da sociedade civil e privilegiam os interesses do mercado.
Não faltou luz apenas em São Paulo. O modelo implantado com as ideias neoliberais, na década de 1990, trouxe um grande apagão para a economia brasileira, no qual as agências reguladoras são apenas uma das faces dessa tragédia.
Instituto Telecom, Terça-feira, 22 de outubro de 2024
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