Nossa Opinião: As Comunicações nas mãos da Frente Parlamentar Evangélica
Empresário da área da radiodifusão, um dos líderes da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, o pastor Silas Câmara, presidente da Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara, tem se destacado por suas atitudes conservadoras. Seguindo a orientação da bancada evangélica, Silas votou contra o PL das Fake News, contra a participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) como uma das entidades participantes da regulação das big techs, contra as rádios comunitárias usarem a sigla FM, batendo de frente com o movimento dessas rádios.
Não bastasse tudo isso, o deputado ainda defende que a Anatel seja o órgão regulador das big techs. E se gaba: “Quando se ensaiou a regulação das mídias sociais, no PL 2630/2020, eu fui um dos que se colocaram contra porque não deram [no texto] a atribuição do acompanhamento para a Anatel, que eu acho uma agência madura, eficiente”, disse ele.
Essa posição do presidente da CCom não se dpá por acaso. Como aponta a advogada Flávia Lefèvere, o país tem assistido a Anatel “empenhada em fazer lobby aberto e em certa medida questionável para se tornar o órgão regulador das plataformas digitais, a despeito dos incontornáveis limites legais para que isto ocorra, tendo em vista suas atribuições estabelecidas pela LGT”.
A Coalizão Direitos na Rede também tem alertado que falta à Anatel independência política, transparência e participação da população em suas decisões. As consultas públicas feitas pela Agência, em grande parte, não consideram as propostas da sociedade civil e privilegiam os interesses do mercado.
Uma forma de se contrapor a todo conservadorismo do senhor Silas Câmara e de seus aliados é a convocação, pelo Governo Federal, da 2ª Conferência Nacional de Comunicação. A primeira Conferência aconteceu há 14 anos, em dezembro de 2009.
Várias Conferências, em outros setores, já foram convocadas pelo Governo Lula. Está mais do que na hora de colocar um holofote sobre a importância dos vários temas que envolvem as comunicações e as telecomunicações em nosso país: Inteligência artificial, inclusão digital das escolas públicas urbanas e rurais, regulação das grandes plataformas, combate às fake news, o destino dos bens reversíveis, o fim das concessões na área das telecomunicações, o papel da Ancine e da Anatel, fomento da cultura nacional, democratização das comunicações, a participação do conteúdo nacional nas plataformas de streaming, a importância das rádios e TVs comunitárias, a banda larga prestada em regime público, transparência e regulação dos meios de comunicação e das chamadas big techs, uma política pública para o setor de telecomunicações com visão de longo prazo, outorgas de espectro e separação estrutural.
É isso ou entregar o debate nas mãos dos setores mais reacionários do país, muito bem representados pelo senhor Silas Câmara.
Instituto Telecom, Terça-feira, 19 de março de 2024
Marcello Miranda, Especialista em Telecom
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