Basta de ladainha! Pelo fim do precipício digital!
Análise da PwC Brasil, realizada em conjunto com o Instituto Locomotiva e divulgada na semana passada comprova que a inclusão digital – com a banda larga em regime público, metas obrigatórias de universalização, qualidade e tarifas adequadas/módicas -, é uma das formas de reduzir a desigualdade social.
De acordo com o estudo, 81% da população brasileira com 10 anos ou mais usam a internet, mas somente 20% têm acesso de qualidade à rede. Há diferenças marcantes entre os extremos das classes por renda (100% na classe A, em comparação com 64% na D/E) e entre negros e não negros. Em termos educacionais, o índice de conexão é maior entre estudantes de escolas privadas, o que acentuou o déficit de ensino durante a crise sanitária. E apenas 8% dos internautas plenamente conectados pertencem às classes D/E, enquanto entre os desconectados eles são 60%.
A carência de infraestrutura tem relação direta com a renda de uma determinada região: quanto menor a renda, pior o sinal. Como a banda larga fixa é contratada por velocidade de tráfego e a móvel por quantidade consumida de dados, essa situação representa uma limitação de acesso a conteúdo on-line para os usuários de renda mais baixa – que predominantemente usam a banda larga móvel – e aprofunda a desigualdade.
O número de brasileiros plenamente conectados é de 49, 4 milhões concentrados nas regiões Sul e Sudeste, brancos, com celular pós pago, acesso por notebook, escolarizados, classes A e B. Já os 41,8 milhões de brasileiros subconectados estão nas regiões Norte e Nordeste, são negros, usam celular pré-pago, são menos escolarizados e pertencem às classes D e E.
No que se refere às deficiências do sistema educacional, cerca de 6 milhões de estudantes (da pré-escola à pós-graduação) não conseguem fazer aulas remotas por falta de acesso à internet em casa. A maioria esmagadora deles está no ensino fundamental público.
Embora os dados sejam bastante claros, a elite brasileira não os enxerga. Exemplo é a carta aos presidenciáveis divulgada pela Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), no último dia 23/3. Nela, a Associação propõe, “para uma economia competitiva e digital”, uma reforma tributária com desoneração total da folha de pagamentos para todos os setores econômicos, e a extinção das CIDES, “visando o aumento da competitividade do país e a equalização dos preços”. Nas telecomunicações isso implica na extinção do Fistel (fundo de fiscalização), do Fust (fundo de universalização), do Funttel (fundo de desenvolvimento tecnológico) e da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A mesma ladainha da reforma trabalhista e previdenciária, que não se traduziu nem em desenvolvimento para o país e muito menos em melhorias para os trabalhadores.
O Instituto Telecom segue defendendo a manutenção de todos os fundos de telecomunicações e que estes sejam efetivamente utilizados para suas finalidades. Somos contra que esses recursos sirvam para garantir o superávit primário. Defendemos também a redução das tarifas de telecomunicações, um novo marco regulatório para as (tele)comunicações; banda larga nas escolas e nas casas de todos, em particular das camadas mais excluídas da nossa sociedade; cumprimento das obrigações relativas ao 4G e ao 5G. E, principalmente, a banda larga prestada em regime público e para todos, medida essencial para garantirmos todos os outros objetivos.
Instituto Telecom, Terça-feira, 29 de março de 2022
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