Contra o colonialismo digital, regulação já!
No excelente texto “Capital Digital-Financeiro: como as Big Techs monetizam dados e exploram o trabalho informacional”, o professor Marcos Dantas destaca o imperativo da regulação das big techs:
1) Lucro líquido – Em 2023, o lucro líquido da Alphabet, proprietária do Google e YouTube, entre outras plataformas, foi de USD 73,8 bilhões. O da Meta, proprietária do Facebook e Instagram, de USD 39,1 bilhões. O da Amazon, de USD 30,4 bilhões. O da Microsoft, USD 72,4 bilhões. O da Apple, USD 33,9 bilhões. Poderíamos seguir citando companhias e seus lucros. Estes exemplos nos parecem suficientes.
2) Capital acionário – Cerca de 87% do capital acionário da Alphabet está diluído no mercado financeiro. Cerca de 25% de suas ações encontram-se nas carteiras de um punhado de fundos gestores de investimentos: Vanguard, BlackRock, State Street, Fidelity, Price (T. Rowe) Assoc., Geode, JP Morgan Chase, Morgan Stanley. Os nomes que costumam ser citados como “donos” do Google, Larry Page e Serge Brinn, detêm pouco mais de 10% do capital acionário da corporação. Por um acordo estatutário, esse percentual, embora minoritário, lhes dá poder de decisão determinante na condução dos negócios. Não esqueçamos que grande parte da riqueza bilionária de Page e Brinn também não passa de papéis girando na especulação financeira.
3) Quem controla a Amazon – Na Amazon, cerca de 90% do capital acionário está diluído no mercado financeiro. Também 27% das ações encontram-se nas carteiras dos mesmíssimos fundos citados no parágrafo anterior. Jeff Bezos detém menos de 10% do capital da corporação.
4) Quem controla a Meta – Na Meta, quase 80% do capital acionário está diluído no mercado financeiro mas cada ação de Mark Zuckerberg vale 10 votos nas assembléias de acionistas. Assim como na Alphabet ou na Amazon, as carteiras daquele mesmo punhado de fundos gestores detêm, em conjunto, 34% das ações.
5) Quem controla a Microsoft – 74% do seu capital está diluído no mercado financeiro, sendo 31% concentrados nos fundos Vanguard, BlackRock, State Street, Fidelity, Price (T. Rower) Assoc., Geode, JP Morgan Chase, Morgan Stanley. Bill Gates possui menos de 5% de seu capital.
6) As Big techs são corporações financeiras – As corporações que controlam as PSDs (as big techs ou plataformas sociodigitais) pertencem a um conjunto específico de plataformas de negócios cujas receitas e lucros são extraídas diretamente da relação delas com a sociedade em geral: Google, YouTube, Facebook, Amazon, Airbnb, Uber, dentre outras. Essas receitas e lucros provém da mercadificação de dados que extraem da população por elas reunida nos mercados onde operam. São corporações financeiras. Elas exploram o mercado de dados de modo similar ao mercado de dinheiro. Os juros obtidos pela comercialização dos dados extraídos das atividades cotidianas ou laborais de uma grande parte da população mundial, carreiam, anualmente, para a economia dos Estados Unidos e concentram nas mãos de um punhado de financistas, bilhões de dólares.
7) Sem regulação pública, o controle é das big techs – Esse extraordinário negócio das PSDs ou Big techs está, porém, à margem de qualquer regulação pública. Até os bancos e outras instituições financeiras obedecem a regulações: no Brasil, aos cuidados do Banco Central. Indústrias de forte impacto na vida social como a farmacêutica, a alimentar, entre outras, são submetidas a leis e agências reguladoras. Um simples botequim de bairro não pode começar a funcionar sem alvará da prefeitura. No entanto, o YouTube ou o Instagram podem chegar nas telas de qualquer pessoa, inclusive crianças, sem terem recebido, antes, qualquer autorização de alguma autoridade pública.
Em resumo. As big techs (PSDs) são empresas que não sofrem nenhuma regulação pública. Dão voz ao extremismo, ao ódio, às fake news. Por isso há necessidade imperiosa de regulação pública dessas plataformas de negócios.
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Instituto Telecom, Terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
Marcello Miranda, especialista em Telecom