A insistência de um erro
Há 14 anos, no dia 29 de julho de 1998, o Sistema Telebrás foi privatizado. O Instituto Telecom, criado cinco anos antes, se posicionou imediatamente contra a privatização em si e contra o modelo escolhido para implementá-la, baseado em três pilares: competição, qualidade e universalização.
Com relação à má qualidade dos atuais serviços de telecomunicações não é necessário sequer explicações. Os recentes fatos, com a suspensão da venda de novas linhas de telefonia celular, e o número de reclamações nos diversos órgãos de defesa do consumidor, deixam claro que a qualidade passa longe do mínimo esperado. Como haverá uma demanda especialmente intensa na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, as previsões são péssimas.
A situação é tão grave que a revista The Economist afirmou, nesta semana, que o Brasil está perto de um apagão nas telecomunicações devido ao baixo nível de investimento das operadoras e à falta de um plano governamental para o setor. Para se ter uma ideia da defasagem brasileira, na recém encerrada Olimpíada de Londres, o uso de conexão de banda larga foi cerca de sete vezes maior do que a constatada nos jogos de Pequim, em 2008.
No modelo ultrapassado escolhido pelo Estado para as telecomunicações brasileiras, e ainda em voga, a competição era e é o principal elemento para garantir a qualidade e a universalização dos serviços.
Alguém pode dizer, e daí? Todo mundo já sabe disso. Sim, talvez todos nós que vivemos diariamente o alto nível de disputa entre as empresas concorrentes sem que haja uma oferta justa de preço e qualidade dos serviços, saibamos disso. Mas, não o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Há duas semanas, o titular do Minicom falou na necessidade de ser criado um plano para universalizar as telecomunicações, em particular a banda larga. O que trouxe certa esperança para a sociedade civil de que, desta vez, o governo tinha feito alguma autocrítica e compreendido que o mercado não é a força principal para atingir este objetivo. No entanto, a expectativa de que o país estivesse mudando a lógica mercadológica com que vem tratando o setor até agora, durou apenas alguns dias.
Na última semana, o ministro voltou a tocar no assunto e afirmou que a universalização da qual se referia não se tratava de concessão de licenças no regime público. Segundo ele “não estamos pensando em fazer a universalização em regime público, essa não é nossa intenção. Até porque teria que ter uma licitação específica para construir uma rede de infraestrutura específica para isso. Essa não é nossa ideia”. Descartou, assim, qualquer possibilidade da banda larga ser prestada em regime público.
Aliás,na proposta para o novo Marco Regulatório das Comunicações divulgada extra oficialmente pelo Minicom apenas para uma mídia restrita e alguns “especialistas”, a ideia predominante é de que “o foco é o estímulo à competição, seja no setor de Telecom , seja no de Comunicação Eletrônica”.
Em busca de soluções, entidades civis realizam no dia 23 de agosto, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, uma reunião da campanha Banda Larga é um direito seu. A meta é aprofundar a discussão de uma proposta para a universalização da banda larga. As entidades esperam que o governo esteja disposto a receber a proposta e discuti-la com a seriedade que a questão demanda.
O Instituto Telecom volta a alertar que depois de 14 anos insistir num caminho que deu errado só levará a resultados pífios, longe do que a sociedade espera e precisa. Errar é humano, mas insistir no erro…
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