É hora de reduzir a conta do telefone
Uma afirmação do superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, José Alexandre Novaes Bicalho, na reunião do Conselho Consultivo do dia 14/02, causou polêmica entre os conselheiros. Segundo o superintendente, o plano básico de telefonia fixa atende a “apenas” 20% dos usuários, não é representativo e, portanto, discutir o seu valor não serve para nada. Ora, se o superintendente diz isso, por que a Anatel não colocou em debate a redução imediata da assinatura básica?
Na sua última participação como representante da sociedade civil no Conselho Consultivo, o especialista em telecom, Marcello Miranda, do Instituto Telecom, lembrou que antes da quebra do monopólio das telecomunicações o valor da assinatura básica era de R$ 0,44. Repetindo: quarenta e quatro centavos. Para garantir a privatização do setor, o governo Fernando Henrique elevou a assinatura para cerca de R$ 10, em 1998. Numa estrutura tarifária draconiana, na qual as operadoras além de reajustarem as tarifas pelo IGP-DI aplicavam mais 9 pontos percentuais, a assinatura básica subiu para absurdos R$ 50,00. Patamar que inviabiliza o acesso de milhares de cidadãos ao serviço.
O conselheiro também ressaltou o sucateamento da rede de telefones públicos no Brasil, em sentido totalmente contrário ao adotado por países ricos, como os Estados Unidos. Exemplo é a cidade de Nova York, que está oferecendo acesso sem fio em cabines telefônicas públicas, sendo que as conexões WiFi não substituirão os telefones públicos convencionais.
O Instituto Telecom lembra ainda a contribuição do Proteste à Consulta Pública nº 56, que diz: “podemos afirmar, então, que houve um ganho de escala enorme para as concessionárias, a despeito dos custos da universalização. No caso da Telemar, que opera em mercado onde o STFC tem baixa penetração, temos uma evolução da receita operacional bruta de R$ 6.946 bilhões em 1998 para R$ 23.686 bilhões em 2005, sendo que o item da cesta tarifária que mais propiciou esse crescimento foi justamente a assinatura básica”.
O fato é que a telefonia fixa – incluindo aí o telefone público – e a telefonia celular são serviços complementares. Não dá para aceitar a lógica de acabar com a rede pública em favorecimento à telefonia celular, que continua cara e com um dos menores tráfegos do mundo.
Até março, a Anatel iniciará uma nova consulta pública sobre os novos contratos de concessão. Temos a certeza de que é o momento certo para debatermos a redução da assinatura básica, as novas funcionalidades do telefone público e a banda larga em regime público.
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