Péssimas condições de trabalho comprometem os serviços de telecom
Enquanto na Carta de Brasília, documento aprovado ao final do 57º Painel Telebrasil, as operadoras cobram do governo a desoneração tributária como medida indispensável para “aumentar o investimento e a massificação dos serviços”, os trabalhadores do setor, reunidos no 4º Congresso da Fenattel, respondem com a Carta de São Paulo, onde denunciam “a precarização dos contratos de trabalho e o agravamento das injustiças e desigualdades de norte a sul” do país.
A necessidade de aprofundar a participação da entidade nas políticas públicas de telecomunicações do país foi um dos temas debatidos no Congresso da Fenattel, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações. Na Carta de São Paulo, os trabalhadores reafirmam o papel estratégico das telecomunicações para a economia brasileira e internacional. Mas, as mesmas operadoras que investem em tecnologia de ponta, oferecem a seus contratados, em especial aos responsáveis pela instalação e manutenção das redes de telecomunicações e aos teleatendentes, péssimas condições de trabalho e salários aviltantes.
A situação dos trabalhadores sequer é lembrada pelas operadoras. Não há, na Carta de Brasília, uma única menção a eles. As operadoras falam em qualidade do serviço, mas não tocam no investimento em formação e qualificação dos trabalhadores do setor. Na Carta de 2012 esse compromisso aparecia, porém não saiu do papel.
Já no Congresso da Fenattel a questão foi amplamente debatida. Na Carta de São Paulo, os trabalhadores afirmam que “as empresas de telecomunicações obtiveram gigantescos ganhos patrimoniais, sem, contudo, promover as devidas contrapartidas sociais aos seus trabalhadores. Ao contrário, utilizando-se de mecanismos como a terceirização, responsável pelo agravamento das injustiças e desigualdades de norte a sul, promoveram a precarização dos contratos de trabalho, dos salários e das condições sociais de quase um milhão de trabalhadores.”
As empresas, por sua vez, alegam que têm feito todos os investimentos com recursos privados. Alegação rechaçada pelos trabalhadores que, em uma das teses aprovadas no Congresso, destacam que boa parte desse investimento só ocorreu devido às obrigações previstas nos contratos de concessão. O Instituto Telecom reforça essa tese lembrando que, não fossem tais obrigações, o Brasil não teria hoje uma rede de telefonia fixa capilarizada por todo o seu território. E diferente do conceito de massificação do mercado, no qual basta disponibilizar a rede, o Instituto Telecom entende que sem tarifas módicas não será possível alcançar a verdadeira universalização dos serviços.
Por outro lado, enquanto no Painel das operadoras não houve qualquer menção à necessidade de regulamentar os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição, os trabalhadores presentes ao Congresso da Fenattel assinaram em massa o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações – o projeto precisa de 1 milhão e 400 mil assinaturas para que seja colocado em debate no Congresso Nacional.
A Carta de São Paulo destaca ainda a necessidade de uma “ação concreta para impulsionar a inclusão digital e universalização dos serviços como instrumento de consolidação dos direitos democráticos do povo brasileiro”, integrando-se na luta por um novo Plano Nacional de Banda Larga, com o serviço prestado em regime público, com regras claras, metas de universalização, qualidade e tarifas módicas.
O Instituto Telecom aplaude a decisão dos trabalhadores e manifesta seu apoio às resoluções aprovadas no 4º Congresso da Fenattel entendendo que foi dado um passo muito importante no sentido de combinar as ações sindicais à luta pela democratização das comunicações e à busca de “uma sociedade mais democrática, mais justa e mais fraterna.”
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