É hora de rever o modelo
Dois grandes debates ocorrem hoje no país: a renovação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa e a essencialidade da banda larga. Ambos têm como principal foco a universalização do serviço. O modelo atual, em vigor desde 1997, se fundamenta no incentivo à competição como forma de alcançar qualidade e universalização dos serviços. É hora de revermos esse modelo, agora, colocando a universalização como base.
Não se trata apenas de uma inversão de parâmetros, mas de discutir o papel do Estado, das operadoras e, principalmente, do usuário nesse processo.
No modelo implantado em 1997, o conceito de universalização ficou associado a garantir à população apenas acesso aos serviços básicos de telecomunicações. A internet, por exemplo, não foi considerada serviço de telecomunicações e, sim, de valor adicionado (Artigo 61 da LGT). A ideia era que esse debate ficasse para um segundo momento.
O segundo momento chegou com o Plano Nacional de Banda Larga lançado em 2010, só que forma enfraquecida apesar de a própria Lei Geral de Telecomunicações, mesmo com suas fragilidades, enfatizar que “o Poder Público tem o dever de garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a preços e tarifas razoáveis, em condições adequadas”.
Durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma se comprometeu a encaminhar proposta de lei para universalizar a banda larga no Brasil. Em nota pública, as entidades que integram a Campanha Banda Larga é um Direito Seu defendem que “é preciso deixar claro que o regime público envolve a prestação do serviço por empresas privadas por meio de contratos de concessão. Contratos que prevejam metas de universalização, qualidade, continuidade, modicidade tarifária e garantam o interesse público e estratégico sobre o destino da infraestrutura necessária à prestação do serviço de banda larga. Por outro lado, a campanha defende a concomitância do regime público e do regime privado, para que não se prejudique os pequenos e médios prestadores do serviço, visto que o modelo proposto pela Campanha melhora significativamente o estímulo à concorrência no setor com base no tratamento efetivamente isonômico de acesso às redes de transporte (backbone e backhaul)”.
Em reunião recente da Câmara de Universalização e Inclusão Digital do CGI, os pequenos e médios provedores defenderam uma separação estrutural entre o atacado e varejo, deixando na última milha apenas prestadores em regime privado. “Assim, o mesmo grupo econômico não poderia operar grandes troncos de banda larga (no atacado) e atuar também vendendo o serviço no varejo. Caso em algum lugar não houvesse interesse em ofertar o serviço e construir a última milha, poderíamos utilizar a Telebras ou fazer leilões com subsídios (e com metas e obrigações) para provedores ofertarem o serviço no varejo em regime privado. Ainda que possamos equacionar o ponto da última milha, a questão que se coloca é o quanto dialogamos com a realidade em uma proposta que o Grupo Oi ou Telefónica seria impedido de operar o atacado e o varejo ao mesmo tempo”.
O fato é que não podemos nos iludir. Essa não é uma luta fácil e ocorre numa conjuntura extremamente delicada. Quando se fala em rever o modelo há várias concepções em disputa. Uma delas é a de reduzir drasticamente o papel do Estado e deixar o mercado regular. Junte-se a isso um Congresso mais conservador e temos a medida das forças que a presidenta e os movimentos sociais terão com que se defrontar.
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