Não proíbam os celulares nas escolas
No dia 30/10 a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares na sala de aula de educação básica. Entendemos as razões, mas haverá muita polêmica.
E quem não tem banda larga nas escolas? E quem não tem condição de usar o celular para atividades escolares por falta de banda larga? Esses, na prática, já estão proibidos de usar o celular na escola.
Segundo o Censo Escolar de 2023, e dados da Anatel, só 5% das escolas urbanas recebem velocidades médias acima de 50 Mbps, velocidade recomendada pelo Tribunal de Contas da União.
Na área rural a situação é ainda mais caótica. Apenas 4% recebem velocidades médias acima de 10 Mbps.
Projetos não faltam: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade WiFi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais. São projetos que não se articulam, falta integração.
Há, no mínimo, uma verba de cerca de R$ 8,8 bilhões e ninguém sabe se esse valor é suficiente para levar conectividade para todas as escolas. Nem a Anatel ou o Ministério das Comunicações sabem. Ou seja, falta planejamento.
Além dos R$ 8,8 bilhões, há a dívida das operadoras Oi, Vivo, Algar e Sercomtel. Desde 2008 trocaram obrigações dos contratos de concessão por colocar banda larga em todas escolas públicas urbanas e não cumpriram. É preciso quantificar esse valor, que acabou sendo apropriado indevidamente por essas concessionárias.
A sociedade brasileira tem que ser chamada para essa discussão. Está mais do que provado que a mão invisível do mercado (nem tão invisível) não conseguirá resolver o problema da exclusão digital e, muito menos, garantir que todas escolas urbanas e rurais estejam conectadas. Antes de proibir ou não, é necessário garantir a banda larga nas escolas.
Instituto Telecom, Terça-feira, 05 de Novembro de 2024.
Marcello Miranda, especialista em Telecom
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