O caos digital nas escolas públicas
Segundo o Censo Escolar e dados da Anatel, 64% das escolas públicas urbanas recebem uma internet com velocidade média de até 5 Mbps. Só 5% recebem velocidades médias acima de 50 Mbps. Uma ofensa.
O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) foi criado em 2008, no âmbito da discussão sobre a troca de metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Ou seja, há quinze anos.
Trocou-se a instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações pela obrigação de levar infraestrutura de banda larga a todas as escolas públicas urbanas até 2025. Conexão gratuita, em velocidades crescentes. São metas contratuais. Até hoje descumpridas pelas concessionárias Oi e Telefônica/Vivo. Um absurdo.
Na área rural a situação é ainda mais caótica, pois 88% das escolas públicas recebem uma internet com velocidade média de até 5 Mbps. Apenas 4% recebem velocidades médias acima de 10 Mbps. Um escândalo.
Cerca de 70% de todas as escolas públicas brasileiras, o que corresponde a 96.192 escolas urbanas e rurais públicas, não possuem laboratório de informática. Um vexame.
Se considerarmos uma velocidade média de 50 Mbps, recomendada pelo Tribunal de Contas da União, 75% das escolas estão desconectadas. Um desastre.
Lembramos, pela enésima vez, que o art. 7º do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, estabelece o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania, entendendo-se como tal o direito à saúde, entretenimento, segurança, educação. Então, algo que era obrigação desde 2008 foi reafirmado pelo Marco Civil seis anos depois. E continuam as escolas sem banda larga ou como uma internet extremamente lenta.
No leilão do 5G, após muita pressão da sociedade civil organizada, entre elas o Instituto Telecom e o Clube de Engenharia, foram reservados R$ 3,1 bilhões para que as vencedoras do leilão garantissem o “compromisso de Conectividade em Escolas Públicas de Educação Básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais”. Apesar da nossa luta, o valor é pequeno para o fosso digital existente nas escolas públicas urbanas e rurais. Ainda assim, vamos exigir que os recursos sejam devidamente aplicados.
Continuamos reivindicando que a Anatel e o Governo Federal exijam das concessionárias Oi e Vivo o cumprimento do acordo estabelecido em 2008. Essas duas empresas devem ser responsabilizadas pela continuidade do caos digital nas escolas públicas.
Instituto Telecom, Terça-feira, 11 de abril de 2023
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