O escorregão de Lula
O Governo Lula encontrou o país destruído e vem fazendo investimentos importantes para recuperar a situação econômica e reduzir a desigualdade social – recriou o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, retomou a política de reajuste real do salário mínimo, obteve o menor nível de desemprego no país, entre outras medidas.
Ocorre que em algumas áreas há escorregões que não estão alinhados com um governo progressista. E não é por falta de aviso. Na área das comunicações, duas instituições/articulações têm cobrado insistentemente o avanço na democratização das comunicações: o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicação (FNDC) e a Coalizão Direitos na Rede. Juntas, representam mais de 200 entidades da sociedade civil.
Ainda durante a transição de governo, entregaram à equipe de Programa de Governo Lula dois documentos – “Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil” (FNDC) e “Compromisso com a Democracia e os Direitos Digitais” (Coalizão). Ambos documentos ignorados até agora pelo governo federal.
O Instituto Telecom vem cobrando semanalmente o diálogo com a sociedade civil não empresarial sobre estes aspectos.
Destacamos alguns pontos:
a) Bens reversíveis – são milhares de imóveis, além de redes de telecomunicações implantadas em todo o país que dão suporte não só à telefonia fixa, mas também à banda larga. O governo vem deixando que 100 bilhões de reais, relativos a esses bens, sejam transferidos para a iniciativa privada, com valores aviltantes, principalmente, para o BTG Pactual, que controla a V.tal. Queremos a consideração do valor real dos bens reversíveis.
b) 2ª Conferência Nacional de Comunicação – A primeira Confecom foi realizada há 15 anos. Na época o próprio governo Lula destacava a importância desse debate. Nesse ínterim as (tele)comunicações tiveram um avanço espetacular no campo tecnológico, mas pouco ou quase nenhum nas áreas sociais mais excluídas.
As comunicações continuam sendo apropriadas por um grupo reduzido de grandes grupos econômicos e as enormes plataformas digitais resistem a qualquer nível de regulação. Com esse quadro, qual a razão de Lula não convocar a 2ª Confecom?
c) Exclusão digital – já alertamos que todos os levantamentos realizados pela sociedade civil não empresarial, a Anatel ou representante de setores do agronegócio, mostram que a exclusão digital continua sendo um grave problema nacional. O governo demonstra total falta de planejamento. Continuamos insistindo que esse problema não será resolvido exclusivamente pelo mercado. Temos que inserir a sociedade civil não empresarial nesse debate.
Por tudo isso, o governo Lula não pode continuar tomando escorregões. Os mais atingidos negativamente será a parcela mais pobre da sociedade.
Instituto Telecom, Terça-feira, 29 de outubro de 2024
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