Xepa nas telecomunicações 2
A cronologia que levou à xepa das telecomunicações começa em 1998.
É o ano da privatização das operadoras de telecomunicações do Sistema Telebrás. As operadoras ficam com os bens reversíveis – prédios, centrais telefônicas, dutos etc.- por 22 bilhões de reais e se tornam concessionárias. Passam a ter o direito de uso, mas não são donas dos bens, que deveriam voltar à União no final de 2025. Detalhe: a Anatel não fez a lista desses bens.
• Nos anos de 2014-2015, o Tribunal de Contas da União realiza auditoria sobre bens reversíveis. No relatório aprovado em plenário, em 2016, a equipe técnica conclui que o processo de regulamentação da Anatel ao longo dos anos não abrangeu “os aspectos necessários para o controle fidedigno dos bens reversíveis, e que há risco de ocorrerem prejuízos para as concessões do STFC e danos ao erário”. O TCU não só identificou o valor de 120 bilhões para os bens reversíveis, como apontou a negligência da Anatel no controle e fiscalização das concessionárias
• Em 2019 o Tribunal de Contas da União cobra novamente da Anatel a listagem dos bens reversíveis. Dizia o TCU na época: “Mesmo após 20 anos de concessão a agência não é capaz de informar, com o mínimo grau de precisão, quantos são, onde estão e qual o valor dos bens reversíveis colocados à disposição das empresas de telefonia fixa e dos bens ainda hoje existentes, ou os valores apurados pelas concessionárias em todas as alienações”.
• No mesmo ano de 2019 é aprovada a Lei 13.879, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações permitindo que as concessionárias de telefonia fixa migrassem para o regime de autorização. Em contrapartida, elas teriam que investir o valor dos bens reversíveis em projetos de banda larga, inclusão digital.
• Em 2022 o Tribunal de Contas da União (TCU) conclui que o valor de R$ 22,6 bilhões apurado pela Anatel para os bens reversíveis era exíguo. E cobrou novos valores.
• Em 2023 os valores dos bens reversíveis foram aumentados para R$ 33,6 bilhões pela Anatel
• Em maio de 2024, após um grande acordo entre Anatel, TCU e as operadoras, os valores dos bens reversíveis foram reduzidos. O primeiro exemplo veio com o acordo da Vivo, que deverá investir cerca de R$ 4,5 bilhões, exatamente a metade do cálculo já rebaixado da Anatel. Se os valores de todas as operadoras forem reduzidos na mesma proporção, o que seriam 120 bilhões de reais se converterão em apenas 17 bilhões de reais. No total, são 103 bilhões de reais a menos de investimento em banda larga nas regiões mais pobres do país.
Até quando continuará a xepa das telecomunicações? A União abrirá mão de todos os bens reversíveis por valores aviltantes como demonstrado acima?
Cobramos que o Tribunal de Contas da União, a Anatel e as grandes operadoras venham a público explicar todo esse processo.
Instituto Telecom, Terça-feira, 25 de junho de 2024
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