Novo pedido de vista suspende decisão sobre licenças de MMDS

fev 3, 2010 by InstitutoTelecom

Mais uma vez a decisão do Conselho Diretor da Anatel sobre as minutas das novas licenças de MMDS, e quanto elas custarão às empresas, foi adiada por um pedido de vistas. Desta vez foi o conselheiro Jarbas Valente quem decidiu fazer uma análise mais profunda do processo, que é alvo de polêmicas dentro e fora da Anatel. A prorrogação de 11 licenças de MMDS sem que a Anatel tivesse o preço pelo uso das radiofrequências estabelecido colocou a agência na mira da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Até agora dois votos já foram apresentados no Conselho Diretor sobre o assunto. O primeiro foi o da conselheira-relatora, Emília Ribeiro, que não concordou com a proposta encaminhada pela área técnica sobre a fórmula de cálculo do preço das licenças. O problema estaria no fato de que a Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) usou como base para fórmula o valor presente líquido das operadoras, o que gerou uma distorção em alguns cálculos, onde o valor a ser cobrado acabou sendo negativo. Por conta disso, a conselheira sugeriu que o processo fosse devolvido à área técnica para a elaboração de uma nova fórmula, desta vez utilizando outros parâmetros, como os investimentos já amortizados no setor.

A sugestão, no entanto, não foi acompanhada pelo conselheiro João Rezende. Após um pedido de vistas feito no ano passado, Rezende chegou à conclusão de que a fórmula pode ser aplicada nos casos onde o preço for positivo. Nas ocorrências de um valor negativo, seria cobrado o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR). Ocorre que a revisão do preço pela Anatel foi motivada por uma decisão do TCU, que avaliou que a PPDUR era um preço baixo demais para a exploração das frequências de 2,5 GHz pelas empresas de MMDS.

A demora da Anatel em decidir sobre o preço das frequências associadas às 11 licenças de MMDS prorrogadas no ano passado foi considerada uma “falha grave” pela CGU. Os auditores inclusive sugeriram a aprovação com ressalvas da gestão em 2008 do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; do conselheiro Antônio Bedran e dos ex-conselheiros Plínio de Aguiar Júnior e Pedro Jaime Ziller por conta deste episódio.

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