Pequenos Provedores têm papel essencial na inclusão digital
Estou na presidência do Conselho Consultivo da Anatel, mas falo neste espaço exclusivamente como pequeno empresário e presidente da REDETELESUL. Nossa associação reúne provedores do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. São empresas que, em geral, chegam onde as grandes teles muitas vezes não têm interesse em atender. Assim, consideramos de suma importância que os governos e seus órgãos, como Ministério das Comunicações e Anatel, entre outros, valorizem nosso papel em projetos como PNBL e Cidade Digital.
No caso das Cidades Digitais, o que nos preocupa é a visão errada dos prefeitos sobre a essência deste projeto e quais seriam os reais benefícios ao implantá-lo em um município. Para começar o conceito de Cidade Digital não é apenas oferecer internet grátis. Trata-se de um conjunto de ações e políticas com o objetivo final de melhorar a vida do munícipe e a própria gestão da prefeitura.
Isso ficou evidenciado no Encontro de Tecnologia do Paraná, em especial no I-business, que realizamos na semana passada em Curitiba. Pudemos ver cidades que implantaram o projeto da forma certa, a exemplo de Tarumã, São Paulo. A prioridade do município foi utilizar ferramentas tecnológicas para alcançar o objetivo de melhorar gestão e integrar órgãos internos da prefeitura.
É importante salientar que a prefeitura de Tarumã utilizou a expertise da iniciativa privada. Ficou claro que a Cidade Digital sem envolvimento dos provedores locais acaba onerando a prefeitura. Além de ter o know-how, o provedor conhece a localidade – está inserido no contexto dela, conhece os aspectos técnicos da implantação, desde a topologia da região até as necessidades da população, sem contar que contribui para o desenvolvimento local através da geração de empregos, recolhimento de impostos, etc.
Com a parceria de um provedor, a prefeitura poderá implantar a Cidade Digital sem perder o foco de atuar nas suas atividades-fim – saúde, transporte, habitação, entre outras.
A Cidade Digital é um “meio” para contribui para que o município tenha mais condições de atingir as suas obrigações. A verdadeira inclusão digital acontece primeiro na prefeitura, com a integração dos órgãos e sistemas, capacitação dos servidores e criação de telecentros.
Infelizmente, existem prefeituras que instalam uma antena de wireless e se autodenominam Cidades Digitais. Trata-se do uso errado do erário público, às vezes escondido atrás de motivações populistas. Lembramos que o cidadão que está fora da internet, e que precisa ser incluído, normalmente não tem nem computador.
Implantar a Cidade Digital é uma ação importante, mas que precisa de planejamento e do estabelecimento de parcerias.
A REDETELESUL tem se colocado à disposição das prefeituras para auxiliar na implantação do projeto. É fundamental que o Governo Federal também se posicione de forma mais contundente sobre a importância da Cidade Digital na inclusão digital dos cidadãos, através de modelos sustentáveis. E, não há como falar em inclusão digital sem entrarmos na questão de um projeto muito maior que é o PNBL.
Através do PNBL o governo tem a ousada meta de massificar o acesso à internet, criando mecanismos e arranjos para esse fim. Para que o projeto seja implementado, é preciso acomodar todos os atores que orbitam em torno da oferta de serviços de acesso à rede, respeitar os direitos de todos. Não dá para massificar o acesso com uma ou duas empresas. Entendemos a importância do papel das grandes teles. Mas, mas há inegavelmente a presença dos pequenos que já estão incluídos nas comunidades C, D e E.
Aliás, estes provedores locais têm feito um trabalho importante ao viabilizar o acesso de localidades distantes, onde as maiores teles não têm interesse em chegar. O governo já azeitou o papel dos grandes. A solução dada para os pequenos provedores é a aquisição de insumo (trânsito IP) dos grandes, papel intermediado pela ação da Telebrás.
Mas, esta estatal, mesmo com boa vontade e disposição, está sendo pouco efetiva pela lentidão própria do poder público.
É preciso fortalecer a Telebrás e regular a relação do grande com o pequeno. Até hoje o governo não conseguiu dar uma solução para as EILD (exploração industrial de linhas dedicadas) ou aprovar o PGMC (Plano Geral de Metas e Competição) que cria mecanismos para os pequenos conviverem com os grandes.
Nós queremos continuar contribuindo com a massificação da internet, e temos know-how para isso, contando com presença em mais de 90% das localidades brasileiras. Por outro lado, os provedores não dispõem de freqüência em caráter primário. A Anatel também não conseguiu dar solução para esta questão.
Nosso pleito é de que seja destinada uma faixa do espectro para uso exclusivo dos provedores SCM, o que melhoraria a qualidade dos serviços além de possibilitar a oferta de maiores velocidades e melhor atendimento ao usuário final. Comungamos com a visão da Presidenta Dilma Roussef de que o desenvolvimento do país passa pela inclusão digital, e estamos prontos para continuarmos a dar a nossa contribuição.
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