PL de resíduos sólidos volta a tramitar no Senado e prevê responsabilidade compartilhada

abr 19, 2010 by InstitutoTelecom

Depois de 19 anos de tramitação, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos volta ao Senado para apreciação das mudanças feitas na Câmara. O novo texto tem o apoio da indústria eletroeletrônica, que é responsável pelo descarte de pilhas e baterias, além de peças e equipamentos de telefonia e informática.

Para os industriais, a nova redação é mais eficaz e adequada à realidade brasileira. Entre as mudanças, o texto insere o conceito de responsabilidade compartilhada pela gestão de resíduos, estabelecendo que cada um dos atores envolvidos na cadeia de utilização de um bem responderá de acordo com a sua participação em determinada etapa (artigo 30).

Além disso, a indústria eletroeletrônica foi incluída no sistema de logística reversa (take back), ficando obrigada ao manejo de pilhas, baterias, produtos eletrônicos e seus componentes após o uso pelo consumidor, independente do serviço público de coleta urbana. A implantação desse sistema, de acordo com o projeto, se dará de forma progressiva, de acordo com cronograma que será estabelecido em regulamento.

“É uma proposta genérica, trata dos conceitos gerais e deixa o detalhamento, incluindo a lista de produtos e procedimentos de coleta, para a regulamentação, que já está sendo discutida no âmbito do Conama”, avalia um dos empresários consultados. Todos reconhecem que a aprovação dessa política contribuirá para a melhoria da qualidade ambiental.

O PLS 359/89 será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator é o deputado Demóstenes Torres (DEM-GO).

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