“OTTs tratam países como paraísos fiscais”, critica Paulo Bernardo
Muitos serviços estrangeiros de Internet presentes no Brasil faturam seus clientes no exterior, por meio de cartões de crédito internacionais, evitando assim a alta tributação nacional. Haveria no momento uma investigação em curso pela Receita Federal sobre evasão de impostos relativa à atuação do Google e do Facebook no País. “Não posso falar pela Receita Federal. O que digo publicamente é que precisamos de transparência e isonomia de condições nesse mercado. O problema de tributação de OTTs (over-the-tops) passa por essa questão. Essas empresas tratam os países como paraísos fiscais”, disse o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, nesta terça-feira, 25, em Barcelona, onde participa do Mobile World Congress (MWC). O ministro lembrou que a discussão não acontece apenas na América Latina, mas também na Europa, onde países como a França estão investigando a operação de empresas estrangeiras de Internet pelas mesmas razões.
“Se alguém vende um produto pela Internet e não paga impostos, está prejudicando aquele que paga”, explicou. “É absolutamente importante que haja uma investigação.” Bernardo informou que foi pedido à Anatel e à Ancine que levantassem dados sobre a operação do Netflix no Brasil, por exemplo. Ele lembra que o mesmo problema de tributação apareceu quando do início da oferta de TV por satélite. Neste caso a solução foi exigir que as companhias tivessem escritório no Brasil para vender seus serviços.
Dados
Sobre a venda do WhatsApp por US$ 19 bilhões, Bernardo acredita que a motivação do Facebook estaria no acesso aos dados dos usuários do WhatsApp. E aproveitou o assunto para lembrar da importância de se ter data centers instalados no Brasil. “Os dados serão os próximos recursos naturais a serem explorados na economia”, previu.
700 MHz
O ministro evitou dar detalhes sobre o leilão de 700 MHz, pois o edital ainda está sendo elaborado. Disse apenas que o valor de R$ 7,5 bilhões divulgado pelo ministro Guido Mantega como uma projeção para arrecadação seria “razoável” e que não foram definidas contrapartidas ainda. A única coisa certa é que será necessário indenizar os atuais ocupantes da faixa, ou seja, os radiodifusores, mas que os valores precisam ser bem definidos, para não dar margem a discussões no futuro. A previsão é de que o leilão aconteça em agosto.
Eleições
Bernardo disse que não pretende se candidatar a deputado e nem a senador nas próximas eleições. Ou seja, continuará ministro, enquanto a presidenta assim desejar.
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