Qual o tamanho das telecomunicações no Brasil?
A universalização das telecomunicações depende de indicadores sérios
que nos mostrem a realidade do setor no país
O setor de telecomunicações no Brasil ainda não dispõe de um elemento básico para alcançar o seu desenvolvimento técnico desejado e a tão sonhada universalização da banda larga: um parâmetro confiável que nos dê uma ideia real de qual o tamanho das telecomunicações do país.
A carência de um levantamento de dados sérios e de uma métrica que ajude o Estado, o mercado e a sociedade a analisarem a condição do setor tem feito com que informações que aparecem em relatórios como o “Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil”, da Telebrasil se transformem em referências que na visão do Instituto Telecom devem ser revistas e melhor consolidadas.
De acordo com o último relatório divulgado pela entidade, no final do primeiro trimestre de 2010, o país tinha um total de 240 milhões de assinantes dos serviços de telecomunicações. Cerca de 13% a mais em relação aos 212,4 milhões do primeiro trimestre do ano anterior.Só que este é o total das assinaturas somadas de todos os serviços de telecomunicações : 41,4 milhões de assinantes de telefonia fixa (que segundo dados da Anatel se referem na verdade a 41,4 milhões de terminais e 30 milhões de assinantes), 179 milhões de telefonia móvel, 7,59 milhões de TV por assinatura mais os 11,8 milhões de banda larga. Ou seja, um dado que não considera as especificidades e o alcance de cada um destes serviços de telecom e divulga percentuais baseados em somatórias infundadas. No mínimo, um método equivocado que passa uma leitura errada e tendenciosa do nosso panorama das telecomunicações.
Para se ter uma ideia de como estes números não condizem com a realidade é só pensar no exemplo da comunicação móvel. Uma mesma pessoa que possua três celulares vai ocupar a posição de três assinantes neste tipo de levantamento. A teledensidade que é o número de telefones a cada 100 habitantes mostrada pelos dados da Telebrasil , por exemplo, dão um valor irreal de 124,7 telefones a cada 100 pessoas.Tudo isto porque a entidade soma os percentuais de telefones fixos e móveis para divulgar um número mágico que diz que o setor está muito melhor do que realmente está.E isso é extremamente complicado, pois estes mesmos dados são repassados pela mídia especializada e acabam ludibriando a informação que chega ao conhecimento da população.
Quando confrontamos estes dados com a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) do IBGE encontramos o real nível de penetração do celular e vemos que, em 2008, 53,8% dos brasileiros tinham telefone celular, um contingente de aproximadamente 86 milhões de pessoas.E que hoje, com certeza, tem uma penetração que não passa dos 60%. De acordo com o PNAD estes números só são melhores por causa da penetração do sudeste, sul e centro-oeste que estão acima de 50%. Já as regiões norte e nordeste têm uma penetração um pouco inferior, ou superior a 40% respectivamente.
Para a Telebrasil um dos fatores que impedem o sucesso da política de universalização dos serviços de telecomunicações adotada pelo governo é a carga tributária imposta pelo Estado (o ICMS sobre os Serviços de Comunicações) que onera o valor pago pelo usuário e inibe assim o acesso dos usuários de menor renda.
Mas, o que vemos é que mesmo quando os governos estaduais diminuem o ICMS para que as empresas ofereçam banda larga para as camadas de baixa renda, como por exemplo, o Distrito Federal, São Paulo , Rio Grande do Sul e Pará que foram ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e conseguiram que a tributação sobre o pacote popular de banda larga fosse zerado.
As operadoras continuam não promovendo a universalização e alegam que só a redução dos tributos não é suficiente para lançarem o serviço a preços populares e alcançarem a rentabilidade necessária.
Além disso, fica claro que a ampliação da oferta dos serviços de banda larga a todos os estados do país não é a prioridade das concessionárias e sim prestarem serviço onde existe uma maior receita, concentrando a sua presença nas regiões sudeste e sul que possuem um maior poder de consumo.
É claro que são importantes as informações apontadas pela Telebrasil e a qualidade do seu trabalho é, justamente , fornecer estes indicadores que infelizmente o setor de telecom não dispõe no Brasil, apesar de ser feito pela perspectiva do mercado. Mas, é importante que estes indicadores do desenvolvimento das telecomunicações não sejam avaliados apenas por uma óptica empresarial para que outras informações importantes como o déficit histórico da balança comercial das operadoras de telecomunicações também possam ser esclarecidos e analisados com atenção dentro da perspectiva e do contexto de uma política industrial para o setor.
É por isso que é de extrema importância que o Plano Nacional de Banda Larga e o próprio Fórum Brasil Conectado vislumbrem a urgência de estabelecer parâmetros confiáveis e uma forte base de dados para responder a esta importante questão: qual o tamanho e a realidade da telecomunicação no nosso país?
*O Instituto Telecom é um centro de pesquisa que realiza estudos para o conhecimento e desenvolvimento das telecomunicações e preza pela universalização deste setor estratégico para o Brasil.
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