Radiodifusão via banda Ku não precisa de regulamentação, dizem Anatel e ministério
Um dos aspectos importantes questionados pelo Tribunal de Contas da União durante evento fechado realizado na quinta e sexta (8 e 9) sobre o edital de 5G foi o processo de migração dos usuários dos serviços de TV aberta via satélite (TVRO) para a banda Ku, com os kits subsidiados pelos vencedores da faixa de 3,5 GHz do leilão. Os técnicos do TCU levantaram aos participantes preocupações com relação à necessidade de uma regulamentação dos serviços, abrangência da política e custos. Artur Coimbra, secretário especial do Ministério das Comunicações para assuntos de 5G, respondeu que o ministério não vê necessidade desta regulamentação. ele admitiu que estas transmissões de TV para parabólicas de banda C não são regulamentadas, mas formalmente o ministério entende esta atividade como serviço de telecomunicações, já que as transmissões se destinavam ao link entre emissoras de TV. Segundo apurou este noticiário, o Ministério das Comunicações vê sua atuação limitada na regulamentação deste terreno.
A Anatel também não vê razão para uma regulação desse mercado, ainda que enxergue que, no longo prazo, isso poderia ser feito, mas não seria um pré-requisito para a migração colocada no edital de 5G. Conforme ouvintes da reunião, o conselheiro Moisés Moreira disse que a agência está confortável com a política de migração estabelecida dada a relevância do serviço para a população, já que o serviço chegaria hoje a 50 milhões de pessoas, segundo dito por Moisés Moreira na audiência.
O TCU também questionou se não haveria sobreposição entre os beneficiários das política de digitalização da faixa de 700 MHz e as pessoas que receberão os kits de banda Ku (previstas para serem distribuídas a todos os domicílios que tenham uma parabólica de banda C e uma pessoa residente cadastrada no Cadastro Único). Mas não houve resposta a esse item, segundo relatos ouvidos por Teletime. Sobre este ponto, a justificativa do conselho da Anatel para incluir todos os domicílios é que a recepção de TV por banda C tem natureza diferente das transmissões terrestres, já que há maior oferta de canais e mesmo nas áreas cobertas por TV aberta digital há áreas de sombra em que a banda C se faz necessária).
Custo da política
Outra questão polêmica levantada no evento em relação à migração para a banda Ku foi o custo desta política. Marcos Ferrari, presidente da Conexis, chegou a se manifestar de maneira inconformada ao lembrar que o custo de R$ 2,8 bilhões é muito superior ao custo de cerca de R$ 400 milhões estimado para a opção pela mitigação com filtros. Segundo ele, não há justificativa econômica pela opção pela compra de filtros, ouviu este noticiário. A Conexis voltou a defender um modelo híbrido junto ao TCU, modelo já refutado pela Anatel. O Ministério das Comunicações voltou a defender que a política se baseia em critérios técnicos e econômicos.
As operadoras de telecomunicações também temem que o modelo adotado no edital leve a um atraso do 5G. Para a Conexis, que representa as grandes operadoras, é muito improvável que a EAF (Entidade Administradora da Faixa) consiga fazer a troca de todas as antenas de banda C por kits de banda Ku a tempo de que o 5G seja ativado em julho do ano que vem, como está definido no edital.
Samuel Possebon, Tela Viva News, 10 de abril de 2021
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